TJSC - 5032619-59.2022.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 11:29
Baixa Definitiva
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20/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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12/06/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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08/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/05/2024 14:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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20/05/2024 14:47
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/05/2024 14:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADONAI ILAI VECCHI
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16/05/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/05/2024 13:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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16/05/2024 13:05
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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16/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 13:05
Transitado em Julgado
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15/05/2024 18:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BNU03FP
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15/05/2024 18:26
Transitado em Julgado
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15/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/04/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/04/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 12:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032619-59.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 329) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ADONAI ILAI VECCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO PEREIRA VENEZIANI (OAB SC049825) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
22/03/2024 12:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 329
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23/02/2024 19:04
Conclusos para decisão
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23/02/2024 19:04
Juntada de Certidão
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23/02/2024 19:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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23/02/2024 18:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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23/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/02/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/02/2024 22:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta
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05/02/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/12/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2023 14:59
Julgado improcedente o pedido
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19/12/2023 14:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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08/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2023 18:40
Conclusos para decisão
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28/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/11/2023 15:43
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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01/11/2023 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
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01/11/2023 15:42
Alterado o assunto processual - De: Admissão / Permanência / Despedida - Para: Indenização por Dano Moral
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24/10/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 19:00
Terminativa - Declarada incompetência
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20/10/2023 18:59
Conclusos para decisão
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25/07/2023 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADONAI ILAI VECCHI. Justiça gratuita: Deferida.
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19/06/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/06/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2023 19:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2023 14:21
Decisão interlocutória
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23/02/2023 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2023 12:35
Conclusos para decisão
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13/02/2023 12:34
Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
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25/10/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 14:26
Decisão interlocutória
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16/09/2022 11:47
Conclusos para decisão
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16/09/2022 08:44
Distribuído por sorteio
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16/09/2022 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADONAI ILAI VECCHI. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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