TJSC - 5001109-69.2024.8.24.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VINICIUS JAQUES DE MORAES

CPF *92.***.*47-80

Advogados

LEANDRO PEREIRA GONCALVES

OAB: 044982/SC

CPF *10.***.*00-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 18:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CR0

  • 28/08/2024 18:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/08/2024 18:51

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 21/08/2024 14:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CR0

  • 21/08/2024 14:28

    Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

  • 21/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 19/08/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 04/08/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/08/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/07/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/07/2024 15:20

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 46

  • 25/07/2024 15:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/07/2024 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/07/2024 15:20

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 43

  • 25/07/2024 15:20

    Recurso Especial não admitido

  • 24/07/2024 06:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/07/2024 21:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/07/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 15:01

    Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI

  • 26/06/2024 13:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5

  • 26/06/2024 13:17

    Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 34

  • 26/06/2024 13:17

    Despacho

  • 14/06/2024 06:47

    Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0504

  • 10/06/2024 19:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/06/2024 19:20

    Despacho

  • 22/05/2024 14:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/05/2024 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/05/2024 06:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/05/2024 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2024 06:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 07/05/2024 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/04/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/04/2024 13:57

    Expedição de ofício

  • 11/04/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 11:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

  • 11/04/2024 11:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 10:22

    Remetidos os Autos em diligência

  • 11/04/2024 09:02

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5001109-69.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: VINICIUS JAQUES DE MORAES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) INTERESSADO: LEONARDO EINSFELDT DE SOUZA NETTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2024.

    Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente

  • 25/03/2024 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

  • 25/03/2024 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/03/2024 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 96

  • 05/03/2024 13:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504

  • 05/03/2024 13:02

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/02/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/02/2024 20:17

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 09/02/2024 20:17

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO EINSFELDT DE SOUZA NETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/02/2024 13:33

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP

  • 09/02/2024 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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