TJSC - 5028861-02.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO MACIEL

CPF *06.***.*92-07

Advogados

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB: 034615/SC

CPF *47.***.*02-68

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB: 033271/SC

CPF *61.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 23:11

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 17/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 10/05/2024 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/05/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/05/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:39

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 09/05/2024 13:38

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 56. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO ROBERTO MACIEL

  • 09/05/2024 13:38

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 56. Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/05/2024 13:38

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 7275169 - R$ 0,00

  • 09/05/2024 12:36

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 07/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> CUA02FP

  • 07/05/2024 13:35

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 04/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/04/2024 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/04/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 12:10

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028861-02.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 610) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES RECORRIDO: PAULO ROBERTO MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 22/03/2024 12:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 610

  • 22/03/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2024 18:12

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 21/02/2024 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO MACIEL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 21/02/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31

  • 17/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 15/02/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/02/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/02/2024 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 7275169 Situação: Baixado.

  • 06/02/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/02/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/02/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2024 10:44

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/02/2024 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 31/01/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/01/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/01/2024 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2024 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2024 08:51

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2024 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/12/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/12/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/12/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/11/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/11/2023 20:43

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/11/2023 15:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/11/2023 15:49

    Determinada a citação

  • 10/11/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO MACIEL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/11/2023 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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