24/05/2025 13:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014737-71.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20
19/03/2025 13:13

Baixa Definitiva
17/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
28/02/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
28/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
28/02/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
28/02/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
28/02/2025 10:07

Decisão interlocutória
27/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
25/02/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/02/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/02/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
10/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
10/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
10/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
10/02/2025 16:27

Decisão interlocutória
30/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
29/01/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
28/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:36

Juntada de Petição
27/01/2025 09:36

Juntada de Petição
13/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/10/2024 17:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003672-64.2023.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 121
18/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/07/2024 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02
01/07/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/08/2024. Parte LUIZ ROBERTO VIEIRA, Guia 8245465, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
01/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUIZ ROBERTO VIEIRA - Guia 8245465 - R$ 885,45
01/07/2024 16:37

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
28/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:54

Juntada - Cálculo processual nº 168975 - versão 1
28/06/2024 18:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
28/06/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ROBERTO VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/06/2024 18:50

Expedição de Registro no Rol de Culpados
28/06/2024 18:47

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:41

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024
28/06/2024 18:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ ROBERTO VIEIRA Data: 23/04/2024
28/06/2024 18:40

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ ROBERTO VIEIRA Data: 23/04/2024
12/06/2024 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
12/06/2024 14:46

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
06/06/2024 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2024 18:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ ROBERTO VIEIRA - CONDENADO - PRESO
23/04/2024 18:32

Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 50038293720238240103/TJSC
26/03/2024 13:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50038293720238240103/TJSC
14/12/2023 12:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC
12/12/2023 14:00

Recebido o recurso de Apelação
11/12/2023 14:50

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 146 Parte Isenta
11/12/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 140
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/12/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2023 14:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003672-64.2023.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 55
06/12/2023 14:37

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
06/12/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
04/12/2023 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 04/12/2023
04/12/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/12/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/11/2023 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
30/11/2023 17:32

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
30/11/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 17:05

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/11/2023 15:22

Conclusos para julgamento
10/11/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/10/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
17/10/2023 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão - 17/10/2023 14:59:09)
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/10/2023 12:58

Juntada de Petição
03/10/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/10/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/10/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/10/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/10/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:20

Juntada de Petição
28/09/2023 13:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 12/09/2023 15:00. Refer. Evento 43
26/09/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/09/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/09/2023 15:57

Expedição de ofício
26/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
21/09/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/09/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/09/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 40 e 46
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/09/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/09/2023 12:35

Expedição de ofício
14/09/2023 18:03

Decisão interlocutória
14/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/09/2023 16:47

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/09/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/09/2023 13:52

Decisão interlocutória
12/09/2023 13:46

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/09/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 46
11/09/2023 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 11/09/2023
11/09/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/09/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2023 18:10

Expedição de ofício
11/09/2023 18:07

Intimado em Secretaria - URGENTE
11/09/2023 18:06

Despacho
11/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: BIANA SPEZIA
11/09/2023 14:14

Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
11/09/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/09/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/09/2023 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 08/09/2023
06/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/09/2023 20:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
05/09/2023 15:38

Juntada de Petição
05/09/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 52 e 61
04/09/2023 14:59

Juntada de Petição
04/09/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/09/2023 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 04/09/2023
04/09/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/09/2023 17:46

Expedição de ofício
01/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023 17:46

Expedição de ofício
01/09/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/09/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/09/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
01/09/2023 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
01/09/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
01/09/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023 15:43

Expedição de ofício
01/09/2023 15:39

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/09/2023 15:38

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/09/2023 15:37

Expedição de Mandado - AQICEMAN
01/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHILIP JOSE FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 12/09/2023 15:00
01/09/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
01/09/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
01/09/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
01/09/2023 13:39

Decisão interlocutória
30/08/2023 17:16

Juntada de Petição
30/08/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
30/08/2023 15:01

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/08/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/08/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/08/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/08/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
29/08/2023 19:38

Despacho
22/08/2023 13:53

Juntada de Petição
21/08/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/08/2023 12:33

Intimado em Secretaria - URGENTE
18/08/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2023 12:26:32)
18/08/2023 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 18/08/2023
18/08/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/08/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT
16/08/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2023 19:47

Expedição de ofício
16/08/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/08/2023 19:45

Expedição de ofício
16/08/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA DE QUADROS GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO JARDIM. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACQUELINE ANGELO DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2023 19:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
16/08/2023 19:39

Expedição de Mandado - Plantão - SFSCEMAN
16/08/2023 19:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ ROBERTO VIEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/08/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
16/08/2023 19:34

Recebida a denúncia
16/08/2023 19:21

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:27

Distribuído por dependência - Número: 50036726420238240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00