TJSC - 5004196-03.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

CEZAR AUGUSTO SANTOS

CPF *55.***.*35-39

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

CNPJ: 83.891.283/0001-36

Advogados

MAYRA PRUDENCIO SERRATINE

OAB: 018816/SC

CPF *12.***.*23-04

CELSO DOMINGOS POLIMENO

OAB: 037965/SC

CPF *88.***.*60-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 11:49

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 26/05/2024 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/05/2024 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/05/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIFP

  • 15/05/2024 15:13

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/04/2024 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/04/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 12:56

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004196-03.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 698) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC (RÉU) PROCURADOR(A): CELSO DOMINGOS POLIMENO RECORRIDO: CEZAR AUGUSTO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 22/03/2024 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 698

  • 22/03/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 15:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/09/2023 19:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 15:02

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 27/07/2023 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEZAR AUGUSTO SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 24/07/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/07/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 23/06/2023 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 5864052 Situação: Baixado.

  • 23/06/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/06/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/06/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 16:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/05/2023 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2023 00:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/02/2023 10:07

    Determinada a citação

  • 27/02/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEZAR AUGUSTO SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/02/2023 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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