04/09/2025 16:30

Juntado(a)
29/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/08/2025 11:09

Juntada de Petição
10/09/2024 16:34

Baixa Definitiva
10/09/2024 16:33

Transitado em Julgado
06/09/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
23/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 13:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
18/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:55

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CIRINEU TEIXEIRA DE LIMA
18/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA01JC
03/07/2024 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - (CIRINEU TEIXEIRA DE LIMA)
03/07/2024 12:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/05/2024 14:39

Remetidos os Autos - CUA01JC -> FNSCONV
20/05/2024 15:12

Decisão interlocutória
17/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 17:10

Determinada a intimação
26/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CUA01JC
25/04/2024 16:53

Transitado em Julgado
25/04/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 13:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 11/04/2024 09:00
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005230-34.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 710) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MERCADO SIMIANO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997) ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161) RECORRIDO: CIRINEU TEIXEIRA DE LIMA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
22/03/2024 12:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2024 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2024 09:00 Sequencial: 710
14/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:33

Despacho
13/12/2023 15:19

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
07/12/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 14:45

Decisão interlocutória
18/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/10/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
19/09/2023 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
19/09/2023 18:27

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/09/2023 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134
11/09/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/08/2023 14:37

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 17:17

Decisão interlocutória
17/08/2023 13:57

Juntada de Petição
16/08/2023 17:42

Conclusos para admissibilidade recursal
16/08/2023 17:42

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:00

Juntada - Guia Cancelada - MERCADO SIMIANO LTDA - Guia 6200511 - R$ 0,00
15/08/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCADO SIMIANO LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/08/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 125. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6200511 Situação: Baixado.
14/08/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2023 17:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:39

Determinada a intimação
27/06/2023 15:48

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:38

Despacho
27/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:32

Despacho
25/01/2023 16:27

Conclusos para despacho
12/01/2023 14:45

Despacho
25/11/2022 15:51

Conclusos para despacho
24/11/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/11/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
01/11/2022 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: FABIANO COLOMBO
01/11/2022 16:33

Expedição de Mandado - CUACEMAN
24/10/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/10/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 20:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
16/09/2022 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
16/09/2022 16:30

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/08/2022 17:19

Despacho
09/05/2022 15:28

Conclusos para despacho
06/05/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/04/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 19:36

Despacho
14/02/2022 16:21

Conclusos para despacho
11/02/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/12/2021 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:16:18). Refer. Evento 74
11/12/2021 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:16:17). Refer. Evento 73
10/12/2021 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 21/09/2021 15:11:58)
09/12/2021 23:13

Relatório de pesquisa de endereço
09/12/2021 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 23:12

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/09/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
01/09/2021 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: FABIANO COLOMBO
01/09/2021 20:38

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/08/2021 15:06

Determinada a intimação
06/05/2021 16:41

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/04/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
15/04/2021 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: FABIANO COLOMBO
15/04/2021 19:54

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/03/2021 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/02/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 15/12/2020
25/11/2020 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
25/11/2020 17:43

Expedição de Mandado - CUACEMAN
24/11/2020 15:39

Despacho
24/11/2020 14:37

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2020 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/11/2020 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/10/2020 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 15:36

Decisão interlocutória
26/10/2020 12:52

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2020 12:51

Juntado(a)
21/10/2020 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/10/2020 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/09/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 17:10

Decisão interlocutória
28/09/2020 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2020 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/09/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
21/09/2020 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
16/09/2020 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: FABIANO COLOMBO
16/09/2020 01:51

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/09/2020 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
03/09/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 03/09/2020
30/07/2020 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
30/07/2020 16:26

Expedição de Mandado - CUACEMAN
30/07/2020 15:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/07/2020 16:15

Decisão interlocutória
29/07/2020 15:04

Juntado(a)
29/07/2020 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2020 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
10/07/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 12:23

Despacho
09/07/2020 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 10:26

Juntado(a)
07/07/2020 18:23

Despacho
07/07/2020 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2020 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
29/06/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
22/06/2020 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 19:14

Despacho
19/06/2020 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 18:01

Juntada de Certidão
14/04/2020 17:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
26/03/2020 09:21

Expedição de ofício - 1 carta
24/03/2020 19:29

Determinada a citação
24/03/2020 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00