TJSC - 0002514-90.2012.8.24.0282

27/08/2024 15:08

Juntada de Petição

16/01/2024 17:42

Juntada de Petição

16/01/2024 17:42

Juntada de Petição

15/07/2021 14:44

Juntada de Petição

15/07/2021 14:44

Juntada de Petição

15/07/2021 14:44

Juntada de Petição

08/02/2021 11:01

Juntada de Petição

08/02/2021 11:01

Juntada de Petição

21/11/2020 14:27

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/09/2020 13:38

Juntada

14/09/2020 13:40

Juntada

10/09/2020 17:46

Juntada

02/05/2018 15:18

Juntada

28/11/2017 00:07

Juntada

17/11/2017 10:36

Juntada

13/11/2017 13:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

13/11/2017 13:11

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/10/2017 16:54

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJUU.17.20002527-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/10/2017 16:45

10/09/2017 01:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/08/2017 14:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2017 14:45

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos ao manifestação do Ministério Público para Contrarrazões.

31/08/2017 14:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

29/08/2017 16:58

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJUU.17.10008184-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/08/2017 16:37

08/08/2017 22:13

Juntada

08/08/2017 16:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:

08/08/2017 16:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:

04/08/2017 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados nesta ação civil pública para:I - Nos termos do artigo 10, IX, XI e XII e artigo 12, II, da Lei nº 8.429/92,

04/08/2017 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2017 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que:1) os presentes autos foram tornados virtuais, tramitando, a partir de hoje, em formato digital (SAJ5);2) os procuradores das partes deverão,

04/08/2017 16:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/08/2017 16:30

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público, acerca da sentença de 3929/3990.

03/08/2017 18:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que:1) os presentes autos foram tornados virtuais, tramitando, a partir de hoje, em formato digital (SAJ5);2) os procuradores das partes deverão, a partir de então, usar o peticionamento e

03/08/2017 18:02

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

03/08/2017 18:01

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 03/08/2017 Hora 20:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

03/08/2017 17:57

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

03/08/2017 17:54

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 03/08/2017 Hora 19:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

03/08/2017 16:40

Juntada de Procuração

03/08/2017 16:32

Juntada de Petição

03/08/2017 15:50

Juntada de documento

03/08/2017 00:00

Juntada

01/08/2017 18:42

Juntada de documento

01/08/2017 18:42

Juntada de documento

01/08/2017 18:42

Juntada de documento

01/08/2017 18:41

Juntada de documento

31/07/2017 17:56

Juntada

27/07/2017 17:09

Certidão emitida - aa

26/07/2017 14:35

Recebidos os autos

20/07/2017 18:31

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados nesta ação civil pública para:I - Nos termos do artigo 10, IX, XI e XII e artigo 12, II, da Lei nº 8.429/92, condenar o demandado Marcos Fabiano d

06/07/2016 13:48

Conclusos para sentença

06/07/2016 12:41

Certidão emitida - Genérico

06/07/2016 12:40

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: WJUU16100013240

06/07/2016 12:40

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: WJUU15100076534

29/04/2016 14:01

Recebidos os autos

27/04/2016 16:34

Mero expediente - SAJ - Despacho -

23/03/2016 16:39

Conclusos para despacho

15/03/2016 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0310/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 2220 Página:

29/02/2016 16:02

Recebidos os autos

15/02/2016 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2016 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Aline dos Santos Guimarães (OAB 24712/SC)

28/01/2016 17:00

Autos entregues em carga ao Advogado

22/01/2016 17:59

Recebidos os autos

22/01/2016 17:57

Mero expediente - SAJ - I - Ao Ministério Público acerca do Ofício retro. II - Após, conclusos.

18/12/2015 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0332/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2261 Página:

16/12/2015 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2015 Teor do ato: Ficam intimados os Drs. Procuradores, Diórgenes Luiz Mina de Oliveira e Aline dos Santos Guimarães, para apresentar querendo, as suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias,

01/12/2015 16:30

Conclusos para despacho

01/12/2015 16:29

Juntada de Ofício - (Justiça Federal)

23/11/2015 15:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os Drs. Procuradores, Diórgenes Luiz Mina de Oliveira e Aline dos Santos Guimarães, para apresentar querendo, as suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 981.

23/11/2015 14:22

Juntada petição de alegações finais

23/11/2015 13:58

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/11/2015 13:52

Certidão emitida - Encerramento de Volume

03/11/2015 14:15

Recebidos os autos

21/10/2015 15:49

Autos entregues em carga ao Advogado

16/10/2015 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0310/2015 Teor do ato: I - Ao Ministério Público para (i) manifestar-se acerca do pedido de fls. 990/992, sem prejuízo do despacho de fl. 999, observado a baixa e inserção no sistema RENAJUD de fls. 99

02/10/2015 12:27

Recebidos os autos

01/10/2015 18:14

Mero expediente - SAJ - I - Ao Ministério Público para (i) manifestar-se acerca do pedido de fls. 990/992, sem prejuízo do despacho de fl. 999, observado a baixa e inserção no sistema RENAJUD de fls. 9997/998, e (ii) alegações finais, conforme já determin

22/06/2015 14:46

Conclusos para despacho

18/06/2015 15:25

Juntada de carta precatória - Juntada de Carta Precatória

18/06/2015 15:25

Juntada de Petição - Juntada de Informações

18/06/2015 15:05

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: DJUU15000013986

26/03/2015 13:05

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

26/03/2015 13:03

Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 26/03/2015 Hora 19:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

26/01/2015 18:56

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: DJUU15000002580

26/01/2015 18:56

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: DJUU15000000985

15/01/2015 12:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2015 Data da Publicação: 15/01/2015 Número do Diário: 2031 Página:

13/01/2015 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2015 Teor do ato: Considerando que não haverá qualquer prejuízo processual, defiro o pedi-do de fls. 990/992, devendo-se promover, pelo sistema Renajud, o bloqueio e a bai-xa de restrição nos veíc

19/12/2014 15:40

Recebidos os autos

19/12/2014 14:25

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que não haverá qualquer prejuízo processual, defiro o pedi-do de fls. 990/992, devendo-se promover, pelo sistema Renajud, o bloqueio e a bai-xa de restrição nos veículos indicados no pedido. Cumpra-se. Intimem-s

11/12/2014 14:40

Conclusos para despacho

11/12/2014 14:36

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: DJUU14000086800

07/11/2014 14:42

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: DJUU14000074957

07/11/2014 14:42

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: DJUU14000074260

07/11/2014 14:42

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: DJUU14000072543

09/10/2014 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1974 Página:

07/10/2014 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2014 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que foi expedida carta precatória para a comarca de Tubarão-SC para inquirição de testemunha. Advogados(s): Marcos Antônio Machado (OAB 16651/SC), Di

06/10/2014 13:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas de que foi expedida carta precatória para a comarca de Tubarão-SC para inquirição de testemunha.

02/10/2014 14:57

Expedida carta precatória - Inquiritória

02/10/2014 14:52

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Devolução Precat sem Cumprimento

19/09/2014 13:43

Expedido termo - Termo de Assinaturas

19/09/2014 13:43

Expedido termo - "Recolha-se a precatória de fl. 970, independentemente do cumprimento. Expeça-se precatória à Comarca de Tubarão/SC, para a oitiva da testemunha arrolada à fl. 108, Promotor de Justiça Osvaldo Juvêncio Cioff Júnior. Após, sem outros reque

12/09/2014 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1955 Página:

10/09/2014 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2014 Teor do ato: Indefiro o requerimento de fl. 976, pois sem amparo legal a suspensão processual pretendida. Ademais, não foi invocado o disposto no art. 453, do CPC, bem como a contestação do r

08/09/2014 13:24

Recebidos os autos

02/09/2014 13:49

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o requerimento de fl. 976, pois sem amparo legal a suspensão processual pretendida. Ademais, não foi invocado o disposto no art. 453, do CPC, bem como a contestação do réu foi assinada por outros dois advogados (fl.

20/08/2014 16:22

Conclusos para despacho

20/08/2014 13:37

Juntada de mandado - 3069-7

20/08/2014 13:13

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: WJUU14100048734

20/08/2014 13:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

20/08/2014 12:31

Juntada de mandado - 3068-9

19/08/2014 13:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

15/08/2014 15:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

13/08/2014 14:26

Expedida carta precatória - Inquiritória

13/08/2014 14:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2014/003069-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2014 Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos

13/08/2014 14:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2014/003068-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2014 Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos

02/07/2014 13:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1903 Página:

30/06/2014 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2014 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2014, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, as quais deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação,

30/06/2014 12:18

Recebidos os autos

24/06/2014 15:06

Decisão interlocutória - SAJ - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2014, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, as quais deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, ou mediante chamado judicial, se assim for req

24/06/2014 15:05

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/09/2014 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

24/06/2014 12:57

Conclusos para despacho

23/06/2014 18:36

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: WJUU14100033672

23/06/2014 18:36

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: WJUU14100033656

09/06/2014 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1887 Página:

05/06/2014 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2014 Teor do ato: Em atenção à preliminar de contestação, RATIFICO a decisão de fls. 45/51 por seus próprios fundamentos. A fim de pautar e disponibilizar horário à audiência de instrução e julgam

03/06/2014 13:36

Recebidos os autos

18/02/2014 15:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna

11/02/2014 17:15

Recebidos os autos

06/02/2014 16:10

Decisão interlocutória - SAJ - Em atenção à preliminar de contestação, RATIFICO a decisão de fls. 45/51 por seus próprios fundamentos. A fim de pautar e disponibilizar horário à audiência de instrução e julgamento, concedo o prazo de 10 dias para apresent

11/12/2013 16:19

Conclusos para despacho

02/12/2013 15:26

Juntada petição de réplica - Do Ministério Público

02/12/2013 12:03

Recebidos os autos

02/07/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna

02/07/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

02/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

28/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

28/06/2013 12:00

Recebimento - SAJ

28/06/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/06/2013 12:00

Despacho outros - Oportunize-se vista ao Ministério Público.

24/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/06/2013 12:00

Juntada de mandado - n. 04, cumprido

24/06/2013 12:00

Juntada de manifestação ministerial

24/06/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

26/04/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna

16/04/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

16/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

11/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

11/04/2013 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

11/04/2013 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

11/04/2013 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

11/04/2013 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

11/04/2013 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

11/04/2013 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

11/04/2013 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

11/04/2013 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

11/04/2013 12:00

Juntada de contestação - protocolo nº 2304

10/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ

05/04/2013 12:00

Carga ao Advogado

05/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

26/03/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo

26/03/2013 12:00

Juntada de mandado - Nº 5, cumprido

22/03/2013 12:00

Aguardando petição - juntada

21/03/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

13/03/2013 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

12/03/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 21/03/2013

12/03/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 26/04/2013

27/02/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

27/02/2013 12:00

Recebimento - SAJ

27/02/2013 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - A inicial está em ordem e preenche as condições e pressupostos processuais, não existindo manifestação preliminar dos notificados. Sabe-se que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público serão punidos de ac

29/11/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/11/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

20/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna

20/11/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

19/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

13/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

09/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ

01/11/2012 12:00

Despacho outros - Ao Ministério Público.

26/10/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/10/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réus citados às fls. 65, 67 e 69.

15/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ

27/09/2012 12:00

Carga ao Advogado

27/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

25/09/2012 12:00

Juntada de petição - prot. 003312- juntada de procuração

18/09/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo

18/09/2012 12:00

Juntada de mandado - mandado 2- cumprido

12/09/2012 12:00

Juntada de mandado - mandado certidão positiva

12/09/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

12/09/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

11/09/2012 12:00

Juntada de mandado - 1

10/09/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

06/09/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

06/09/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

04/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna

04/09/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

04/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

04/09/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

04/09/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 12/09/2012

04/09/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 17/09/2012

04/09/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 10/09/2012

04/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ

04/09/2012 12:00

Juntada de restrição Renajud - Efetuado bloqueio de veículos dos demandados.

04/09/2012 12:00

Juntada de resposta BacenJud - Bloqueio total/parcial - Bloqueio parcial

29/08/2012 12:00

Decisão concedendo liminar - Isso posto, nos termos do art. 7º, da Lei n. 8.429/92, concedo a medida liminar para indisponibilizar valores e bens dos patrimônios dos demandados, que sejam suficientes para a reparação de R$ 178.241,10 (cento e setenta e oi

20/08/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ

14/08/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio