TJSC - 5001339-08.2023.8.24.0082

1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GASPERIN

CPF *72.***.*98-91

JULIANO CEZAR BRAI

CPF *95.***.*14-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 16:22

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/06/2025 16:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/10/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 31/10/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/10/2024 17:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/10/2024 17:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO CEZAR BRAI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 24/10/2024 17:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO GASPERIN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/10/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 18:13

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:22

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 14/09/2024 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/09/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/09/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/05/2024 23:17

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2024

  • 27/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001339-08.2023.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIANO CEZAR BRAI ACUSADO: FRANCISCO GASPERIN EDITAL Nº 310056834166 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JULIANO CEZAR BRAI,  nascido em 30/05/1995, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração artigo 38 da Lei n. 9.605/1998. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2024

  • 26/03/2024 13:15

    Expedição de Edital - citação

  • 26/03/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2024

  • 26/03/2024 13:14

    Expedição de Edital - citação

  • 22/03/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/03/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/03/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 18:32

    Despacho

  • 12/03/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/03/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/03/2024 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/03/2024 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 09:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 07/02/2024 20:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 22/01/2024 13:15

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 17/01/2024 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CARLA CAMARA

  • 17/01/2024 13:15

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 17/01/2024 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO

  • 17/01/2024 13:13

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 15/01/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/01/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/01/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 15:59

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 12:51

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/12/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/11/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/11/2023 15:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2023 14:23

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/11/2023 18:08

    Despacho

  • 24/10/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 10/10/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA

  • 10/10/2023 13:25

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 09/10/2023 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/09/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/09/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/07/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/06/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2023 17:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 23/05/2023 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis (por substituição em 24/05/2023 13:39:41)

  • 23/05/2023 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA

  • 23/05/2023 13:37

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/05/2023 13:36

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO GASPERIN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/05/2023 14:06

    Recebida a denúncia

  • 03/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/04/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/03/2023 17:23

    Despacho

  • 10/03/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 09:45

    Distribuído por dependência - Número: 00020070620198240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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