TJSC - 0900617-26.2019.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB: 021117/SC

CPF *08.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE TRANSPORTES PORTO BRASIL - COOPERBRAS

CNPJ: 05.496.917/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/08/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 19:06

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 23/06/2025 19:06

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COOPERATIVA DE TRANSPORTES PORTO BRASIL - COOPERBRAS)

  • 18/06/2025 07:17

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 18/06/2025 07:17

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 06:48

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/09/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/09/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900617-26.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES PORTO BRASIL - COOPERBRAS EDITAL Nº 310056838304 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): COOPERATIVA DE TRANSPORTES PORTO BRASIL - COOPERBRAS, CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-42, endereço: RODOVIA SC, 486, KM 4 - ITAIPAVA - 88301970, Itajaí/SC  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3974/2017 3975/2017 3976/2017.

    Valor do Débito: 1.076,61.

    Data do Cálculo: 12/02/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 26/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2024

  • 26/03/2024 13:37

    Expedição de Edital - citação

  • 21/11/2023 14:22

    Determinada a citação

  • 21/11/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 06/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/11/2020 05:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 26/11/2020 05:47

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 25/11/2020 22:29

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/11/2020 22:28

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 18/12/2019 16:55

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:55

    Transferência de Processo - Saída

  • 04/09/2019 12:24

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/036287-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2020 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos

  • 03/09/2019 18:22

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Inexitosa a tentativa de citação pelos Correios, no endereço informado pelo Município de Itajaí ou constante da inicial, reitere-se o ato por oficial de justiça, nos casos de retorno de AR com os seguintes motivos:

  • 07/08/2019 05:14

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20036316-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 06/08/2019 12:11

  • 12/03/2019 15:08

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 12/03/2019 15:08

    Juntada

  • 08/03/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986242964TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Coop.transportes Porto Brasil-cooperbras

  • 25/02/2019 15:45

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 25/02/2019 15:45

    Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a

  • 12/02/2019 19:21

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 19:21

    Juntada

  • 12/02/2019 19:21

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901506-19.2015.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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