13/06/2025 03:43

Baixa Definitiva
13/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
11/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 285
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 285
09/06/2025 03:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 285
09/06/2025 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 03:11

Juntada de Certidão
08/06/2025 02:53

Transitado em Julgado
07/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
06/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273
05/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 274
04/06/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
04/06/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 274
04/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
03/06/2025 23:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 274
03/06/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 271
03/06/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 271
03/06/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 271
03/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:07

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 261
03/06/2025 19:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 261
03/06/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
23/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
23/05/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
20/05/2025 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
19/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
19/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 16:37

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NARJARA GOERTTMANN - EXCLUÍDA
26/04/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
26/04/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.253,96
22/04/2025 13:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 22/04/2025 13:39:03
16/04/2025 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/02/2025 16:33

Juntada de Petição
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
03/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
15/01/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
14/01/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
14/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:08

Juntada de Petição
20/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
11/12/2024 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
10/12/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
26/11/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
25/11/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
25/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:29

Despacho
05/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
28/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
27/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
20/09/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
19/09/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
19/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
17/09/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
16/09/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
10/09/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
10/09/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
05/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
28/08/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
28/08/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
27/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:07

Gratuidade da justiça não concedida
06/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
12/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
04/07/2024 15:53

Juntada de Petição
02/07/2024 11:11

Juntada de Petição
21/06/2024 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/06/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/06/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
20/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO SEBASTIAO SCHWINDEN. Justiça gratuita: Deferida.
25/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 182
24/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 181
17/05/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/05/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
16/05/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/05/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
16/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP
15/05/2024 17:16

Transitado em Julgado
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
07/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
04/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/04/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/04/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 10:24

Prejudicado o recurso - por unanimidade
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 11/04/2024 09:00
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0316749-82.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 869) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: ANTONIO SEBASTIAO SCHWINDEN ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
22/03/2024 12:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2024 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2024 09:00 Sequencial: 869
12/03/2024 13:53

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:24

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS1TR -> GTRFNS104
12/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
08/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
07/03/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/02/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/02/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/02/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
08/02/2024 15:14

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/05/2022 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/05/2022 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Juntada de certidão - 05/05/2022 12:47:14)
05/05/2022 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para decisão - 05/05/2022 12:52:55)
05/05/2022 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2022 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/02/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135
09/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
15/12/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/12/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 18:48

Recurso Extraordinário não admitido
19/07/2021 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 08:26

Juntada de Petição
19/07/2021 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/07/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2021 15:39

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
02/07/2021 12:30

Alterado o assunto processual
02/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
07/06/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/06/2021 16:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 119 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
02/06/2021 15:25

Juntada de Petição
31/05/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/05/2021 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2021 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2021 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2021 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2021 21:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/05/2021 21:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/05/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/05/2021 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2021 09:00 Sequencial: 365
07/05/2021 16:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/04/2021 16:28

Juntada de Petição
16/04/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
31/03/2021 13:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
22/03/2021 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
17/03/2021 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2021
15/03/2021 16:25

Juntada de Petição
15/03/2021 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/03/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2021 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2021 16:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/02/2021 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/02/2021 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2021 09:00 Sequencial: 458
15/12/2020 18:59

Retirado de pauta
27/11/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/11/2020 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/12/2020 09:00 Sequencial: 555
05/11/2020 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
23/10/2020 12:15

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/10/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/10/2020 12:14

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/10/2020 12:14

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/10/2020 12:08

Expedido Certidão - [Turma] Certifico que decorreu o prazo legal, sem haver sido apresentado qualquer espécie de manifestação ou recurso.
14/09/2020 16:33

Aguardar Decurso de Prazo - [Turma]
14/09/2020 16:33

Publicado Expediente - [Turma] CERTIFICO que o Expediente, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3387, edição de 14/09/2020, considerado publicado em 15/09/2020, iniciando a contagem de prazo em 16/09/2020, conforme Resolução n° 04/2007 TJ.
11/09/2020 14:54

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma]
11/09/2020 14:36

Expediente Emitido - [Turma] Expediente Cumprir Despacho Decisão
10/09/2020 22:28

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
10/09/2020 22:28

Decisão interlocutória - SAJ - [Turma] Assim, revogo a decisão retro e determino a imediata reabertura da tramitação do feito, com a devida reativação pela Secretaria. Intimem-se as partes. Após, voltem para a oportuna inclusão em pauta.
10/09/2020 18:29

Processo Reativado - [Turma]
02/03/2020 14:16

Processo Sobrestado - [Turma]
27/02/2020 18:12

Conclusão ao Relator - [Turma]
27/02/2020 17:54

Redistribuição por Prevenção - SAJ - [Turma] Conforme decisão de pág. 417. Órgão Julgador: 11 - Primeira Turma Recursal Relator: 355 - Luis Francisco Delpizzo Miranda
27/02/2020 17:54

Redistribuído - [Turma] Conforme decisão de pág. 417.
17/02/2020 18:16

Expedido Termo de Redistribuição - [Turma] Termo de Redistribuição - Turmas Recursais
17/02/2020 18:15

Publicação da Ata de Distribuição - [Turma] Publicado DJE Edição 3244 de 17/02/2020
13/02/2020 14:18

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
06/02/2020 19:16

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
03/02/2020 18:54

Decisão interlocutória - SAJ - [Turma] Declaro-me impedido de atuar no feito, na forma do art. 144, II, do CPC. Remetam-se os autos para redistribuição. Cumpra-se.
21/01/2020 17:56

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Primeira Turma Recursal. Relator Anterior: Giuliano Ziembowicz. Relator Novo: Davidson Jahn Mello. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020 17:56

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Primeira Turma Recursal
21/01/2020 17:56

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital
19/02/2019 16:11

Processo Sobrestado - [Turma]
19/02/2019 15:23

Aguardar Decurso de Prazo - [Turma]
19/02/2019 15:23

Publicado Expediente - [Turma] CERTIFICO que o Expediente, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3004, edição de 19/02/2019, considerado publicado em 20/02/2019, iniciando a contagem de prazo em 21/02/2019, conforme Resolução n° 04/2007 - TJ.
18/02/2019 14:49

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma]
18/02/2019 14:47

Expediente Emitido - [Turma] Expediente Genérico
15/02/2019 15:39

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
15/02/2019 15:39

Mero expediente - [Turma] DESPACHO Em razão da afetação da matéria versada pelo Tema 942 do STF (R.E. 1.014.286/SP), determino o sobrestamento do recurso. Intimem-se. Cumpra-se.
29/10/2018 14:00

Conclusão ao Relator - [Turma]
29/10/2018 14:00

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
29/10/2018 12:32

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 20484 - Giuliano Ziembowicz
29/10/2018 12:32

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
26/10/2018 12:21

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
26/10/2018 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Capital - Norte da Ilha Vara de origem: Juizado Especial da Fazenda Pública
06/09/2018 10:24

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNOR.18.10048519-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/09/2018 10:13
04/09/2018 12:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:
03/09/2018 15:08

Juntada
31/08/2018 17:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2018 Teor do ato: R.h.Considerando o teor do § 3º, do art. 1010 do CPC, de aplicação subsidiária ao microssistema dos Juizados Especiais, deixo de analisar o pedido de suspensão/sobrestamento do f
31/08/2018 17:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2018 18:11

Mero expediente - SAJ - R.h.Considerando o teor do § 3º, do art. 1010 do CPC, de aplicação subsidiária ao microssistema dos Juizados Especiais, deixo de analisar o pedido de suspensão/sobrestamento do feito. INTIME-SE a parte autora/recorrida para, no pra
11/09/2017 14:24

Conclusos para decisão interlocutória
11/09/2017 14:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20017245-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2017 17:26
19/07/2017 18:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.17.10026996-2 Tipo da Petição: Informações Data: 19/07/2017 16:14
12/07/2017 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.17.20017246-4 Tipo da Petição: Informações Data: 12/07/2017 17:27
12/07/2017 11:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0266/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2623 Página:
10/07/2017 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0266/2017 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.P. R. I. Advogados(s): Andressa Tribeck Ferreira Tomaz (OAB 15764/SC), Fernando Santos da Silva (OAB 1842
09/06/2017 15:48

Juntada de documento
09/06/2017 13:54

Recebidos os autos
09/06/2017 13:54

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
09/06/2017 13:54

Certificado a publicação e registro da sentença
09/06/2017 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.P. R. I.
26/10/2016 16:08

Conclusos para despacho
21/10/2016 10:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.16.20026328-0 Tipo da Petição: Informações Data: 19/10/2016 16:23
21/10/2016 10:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.20026328-0 Tipo da Petição: Informações Data: 19/10/2016 16:23
08/10/2016 10:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.20024862-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/10/2016 16:13
06/10/2016 13:10

Recurso interposto - 0004400-79.2016.8.24.0090 - Embargos de Declaração
06/10/2016 08:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.20024734-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/10/2016 16:27
05/10/2016 08:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0541/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2449 Página:
03/10/2016 09:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0541/2016 Teor do ato: Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, con
30/09/2016 15:55

Recebidos os autos
30/09/2016 15:55

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
30/09/2016 15:55

Certificado a publicação e registro da sentença
30/09/2016 15:55

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, concedendo, inclusive, a antecipação dos efeitos d
11/12/2015 16:05

Conclusos para sentença
29/10/2015 00:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.15.10025088-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/10/2015 11:35
21/10/2015 13:34

Juntada
21/10/2015 13:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0627/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 2221 Página:
16/10/2015 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0627/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Fernando Santos da Silva (OAB 18423/SC)
04/09/2015 17:59

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
04/09/2015 16:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20068576-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2015 17:20
04/09/2015 16:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20068576-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2015 17:20
04/09/2015 16:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20061102-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2015 18:27
03/09/2015 12:34

Juntada
03/09/2015 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0515/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 2189 Página:
01/09/2015 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0515/2015 Teor do ato: Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidad
20/07/2015 09:22

Juntada de mandado - Certidão abaixo
20/07/2015 09:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
14/07/2015 16:49

Juntada de mandado - Certidão abaixo
14/07/2015 16:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
06/07/2015 15:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/045944-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2015 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz
06/07/2015 15:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/045945-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2015 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
06/07/2015 15:11

Recebidos os autos
06/07/2015 15:11

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é impresc
03/07/2015 15:34

Distribuido por direcionamento (SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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