TJSC - 0900282-70.2011.8.24.0135

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB: 016179/SC

CPF *63.***.*33-68

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CATIA LTDA

CNPJ: 82.146.614/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/08/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 07:09

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 13/07/2025 07:09

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA E INCORPORADORA CATIA LTDA)

  • 04/07/2025 14:27

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 04/07/2025 14:27

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 09:33

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:54

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/10/2024 15:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/09/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900282-70.2011.8.24.0135/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CATIA LTDA EDITAL Nº 310039920312 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA CATIA LTDA, CPF/CNPJ: 82.***.***/0001-40, endereço: MATO GROSSO, 66 - CORDEIROS - 88310516, Itajaí/SC (Comercial), Rua José Lopes, 780 - Cordeiros - 88310651, Itajaí/SC (Residencial), Rua Alberto Werner, lote 144, Quadra C - Loteamento Catia - Gravatá - 88372000, Navegantes/SC (Residencial), Rua Carlos de Paula Seara, 221 - Gravatá - 88372620, Navegantes/SC (Residencial), Rua ANTONIO ADOLFO CABRAL, 1050 - GRAVATÁ - 88372794, Navegantes/SC (Comercial), *Rua Antonio Adolfo Cabral, 650, Lar Divina Providência A/C Sr.

    Sérgio Gianesini - Gravatá - 88372592, Navegantes/SC (Residencial), **Rua Antonio Adolfo Cabral, 1050 - Gravatá - 88372592, Navegantes/SC (Residencial), Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, 8801, SL 01 - Gravatá - 88372612, Navegantes/SC (Residencial), Telefone (47) 99144-7581, 00 - Centro - 88370000, Navegantes/SC (Residencial) e ***Rua Ernesto Guilherme Hoffmann, 10 - Gravatá - 88372614, Navegantes/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 271.

    Valor do Débito: 3.403,60.

    Data do Cálculo: 11/11/2011.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 27/03/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

  • 06/03/2023 17:19

    Expedição de Edital - citação

  • 15/09/2022 14:14

    Determinada a citação

  • 15/09/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2020 01:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 23/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 13/09/2020 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 13/09/2020 10:00

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/03/2020 14:12

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/03/2020 14:12

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 14/12/2019 00:37

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/12/2019 10:10

    Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10039997-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 10/12/2019 10:04

  • 04/12/2019 13:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/12/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 03/12/2019 18:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 03/12/2019 18:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 30/09/2019 15:29

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011488-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

  • 28/09/2018 14:56

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10025041-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/09/2018 14:50

  • 19/09/2018 20:50

    Juntada

  • 19/09/2018 20:50

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/09/2018 através da guia nº 135.6023437-71 no valor de 45,44

  • 04/09/2018 16:04

    Realizado cálculo de custas

  • 04/09/2018 16:04

    Juntada de documento

  • 04/09/2018 14:15

    Juntada

  • 18/08/2018 09:31

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 08/08/2018 13:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/08/2018 13:02

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 19/07/2018 18:01

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20007166-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/07/2018 17:42

  • 03/12/2016 13:18

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 03/12/2016 13:18

    Juntada

  • 30/11/2016 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580272009TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Construtora e Incorporadora Catia Ltda

  • 24/11/2016 17:09

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 24/11/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

  • 28/10/2016 10:09

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20008335-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 27/10/2016 14:46

  • 28/10/2016 10:07

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20008318-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 27/10/2016 14:04

  • 22/09/2016 13:33

    Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

  • 22/09/2016 13:33

    Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

  • 22/09/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 13/09/2016 09:01

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.16.10014974-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/09/2016 13:00

  • 17/06/2013 12:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/06/2013 12:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/06/2013 12:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028583995TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorário

  • 04/01/2012 12:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR028583995TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Construtora e Incorporadora Catia Ltda

  • 24/11/2011 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

  • 24/11/2011 12:00

    Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o

  • 11/11/2011 12:00

    Juntada

  • 11/11/2011 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 11/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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