TJSC - 5004362-95.2023.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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04/09/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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14/08/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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14/08/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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14/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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14/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
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13/08/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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13/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
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12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:43
Julgado procedente o pedido
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06/08/2025 19:14
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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11/07/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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01/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/07/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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04/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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02/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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02/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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14/04/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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04/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2025 16:28
Juntada de Certidão
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02/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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11/03/2025 12:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 11/03/2025
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11/03/2025 06:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
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10/03/2025 19:25
Expedição de Mandado de citação - GPBCEMAN
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10/03/2025 19:22
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 16:10
Juntada de Petição
-
11/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9575797, Subguia 4943596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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17/01/2025 11:38
Link para pagamento - Guia: 9575797, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4943596&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4943596</a>
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17/01/2025 11:38
Juntada - Guia Gerada - JULIANA DE SOUZA ALBINO - Guia 9575797 - R$ 16,52
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17/01/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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19/12/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 09:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
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12/11/2024 16:47
Juntada de Petição
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30/10/2024 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
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29/10/2024 19:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9117043, Subguia 4679714 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,23
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29/10/2024 16:27
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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28/10/2024 08:52
Link para pagamento - Guia: 9117043, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4679714&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4679714</a>
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28/10/2024 08:52
Juntada - Guia Gerada - JULIANA DE SOUZA ALBINO - Guia 9117043 - R$ 142,23
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28/10/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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28/10/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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24/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/10/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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23/10/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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22/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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18/10/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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18/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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14/10/2024 09:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
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01/10/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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25/09/2024 14:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 25/09/2024
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23/09/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
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23/09/2024 13:34
Expedição de Mandado - AZMCEMAN
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23/09/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8839542, Subguia 4524801 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,56
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20/09/2024 08:52
Link para pagamento - Guia: 8839542, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4524801&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4524801</a>
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20/09/2024 08:52
Juntada - Guia Gerada - JULIANA DE SOUZA ALBINO - Guia 8839542 - R$ 153,56
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20/09/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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20/09/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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17/09/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 00:09
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/09/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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16/09/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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16/09/2024 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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13/09/2024 20:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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09/09/2024 17:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 06/09/2024
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30/08/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
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30/08/2024 15:02
Juntada de Petição
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30/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
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30/08/2024 13:28
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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30/08/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: ROSE SIQUEIRA
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30/08/2024 13:23
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/08/2024 13:14
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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30/08/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/08/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/08/2024 16:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8648041, Subguia 4419507 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 267,48
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27/08/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 08:32
Link para pagamento - Guia: 8648041, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4419507&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4419507</a>
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27/08/2024 08:32
Juntada - Guia Gerada - JULIANA DE SOUZA ALBINO - Guia 8648041 - R$ 267,48
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26/08/2024 19:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para despacho - 19/06/2024 16:35:18)
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26/08/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/08/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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23/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
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21/08/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
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25/07/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8406572, Subguia 4292592 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 122,10
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24/07/2024 14:34
Expedição de ofício - 1 carta
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24/07/2024 14:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/07/2024 13:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8406572, Subguia 4292592
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24/07/2024 13:48
Juntada - Guia Gerada - JULIANA DE SOUZA ALBINO - Guia 8406572 - R$ 122,10
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24/07/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
24/07/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 19:17
Juntada de Certidão
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22/07/2024 15:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/07/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/06/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 12:19
Juntada de Certidão
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18/06/2024 10:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/06/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8122999, Subguia 4150376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.804,37
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17/06/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2024 13:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8122999, Subguia 4150376
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13/06/2024 13:27
Juntada - Guia Gerada - JULIANA DE SOUZA ALBINO - Guia 8122999 - R$ 6.804,37
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13/06/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA DE SOUZA ALBINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/06/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 15:01
Determinada a intimação
-
03/06/2024 15:10
Juntado(a)
-
31/05/2024 08:36
Juntada de Petição
-
25/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/05/2024 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
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04/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
02/05/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/05/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
26/04/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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22/04/2024 15:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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22/04/2024 15:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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03/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024
-
03/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004362-95.2023.8.24.0167/SC AUTOR: JULIANA DE SOUZA ALBINO RÉU: WILLY MARCOS BATTASTINI RÉU: MARIA LUCIA ALTENHOFEN RÉU: GIUSTINO TRIBUZI RÉU: ELIZABETH PEREIRA PACHECO RÉU: JOSE ALFREDO PEREIRA RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310057046927 JUIZ DO PROCESSO: Ana Luisa Schmidt Ramos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/04/2024 05:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/04/2024 05:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/04/2024 05:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/04/2024 05:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/04/2024 05:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/04/2024 05:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2024
-
28/03/2024 16:26
Juntada de Petição
-
27/03/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/03/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/03/2024 13:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
07/03/2024 13:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
28/02/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 12:43
Juntada de Petição
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/02/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/02/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
01/02/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
-
01/02/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/02/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/02/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
31/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:21
Determinada a citação
-
31/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/12/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA DE SOUZA ALBINO. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/11/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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