TJSC - 5037960-56.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 16:55
Baixa Definitiva
-
15/04/2025 18:07
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
15/04/2025 18:07
Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
15/04/2025 18:07
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
15/04/2025 18:07
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
-
09/04/2025 16:55
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
09/04/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
-
09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
21/02/2025 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/02/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
12/02/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
11/02/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
04/02/2025 16:53
Recurso Especial não admitido
-
29/01/2025 18:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
29/01/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
29/01/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
27/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
06/12/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 13:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
26/11/2024 13:24
Determinada a intimação
-
25/11/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
25/11/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 18:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
19/11/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
01/11/2024 11:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50196858720238240023/SC
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
05/10/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/10/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
25/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
24/09/2024 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037960-56.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) AGRAVADO: GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
06/09/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/09/2024 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
23/07/2024 06:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
-
23/07/2024 06:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
22/07/2024 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/07/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/07/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
03/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
03/07/2024 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 18:11
Remetidos os Autos - GPUB0504 -> GPUB0503
-
20/06/2024 18:04
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0504
-
20/06/2024 18:00
Remetidos os Autos - GPUB0203 -> GPUB0503
-
17/05/2024 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> GPUB0203
-
17/05/2024 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 12:46
Julgamento do Agravo Provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
15/05/2024 17:21
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0504 -> GPUB0502
-
15/05/2024 16:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
09/05/2024 18:07
Julgamento do Agravo - Pedido de Vista
-
09/05/2024 17:46
Remetidos os Autos - GPUB0502 -> GPUB0504
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b>
-
22/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5037960-56.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) AGRAVADO: GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/04/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
19/04/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
19/04/2024 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
09/04/2024 13:44
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
09/04/2024 13:18
Juntada de Petição
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037960-56.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) AGRAVADO: GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/03/2024 13:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
-
27/03/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/03/2024 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
16/11/2023 10:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
-
13/11/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
07/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/09/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/09/2023 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/09/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/08/2023 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
-
24/08/2023 18:24
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
18/08/2023 18:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
18/08/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/08/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
31/07/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/07/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/06/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/06/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
27/06/2023 14:47
Decisão interlocutória
-
23/06/2023 22:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (16/06/2023). Guia: 5801743 Situação: Baixado.
-
23/06/2023 22:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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