TJSC - 5025879-85.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
05/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
04/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
01/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 15:06
Determinada a intimação
-
29/07/2025 13:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/07/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 11:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
-
29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
12/07/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
02/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
02/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
01/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5025879-85.2022.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: EDSON LUCIANO COSTAADVOGADO(A): WELLINGTON SEZERINO (OAB SC066457)ADVOGADO(A): IANA AVILA DE OLIVEIRA PADILHA (OAB SC054065)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
30/06/2025 16:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
30/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 130 Justiça gratuita: Deferida
-
30/06/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
27/06/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
23/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
16/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
13/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5025879-85.2022.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: EDSON LUCIANO COSTAADVOGADO(A): WELLINGTON SEZERINO (OAB SC066457)ADVOGADO(A): IANA AVILA DE OLIVEIRA PADILHA (OAB SC054065)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 12/06/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A -
12/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
12/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/06/2025 16:32
Julgado improcedente o pedido
-
12/06/2025 15:40
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 12/06/2025 14:00. Refer. Evento 78
-
12/06/2025 15:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntada de certidão - 12/06/2025 14:59:28)
-
12/06/2025 15:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Juntada de certidão - 12/06/2025 14:54:05)
-
12/06/2025 14:56
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 107
-
12/06/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
12/06/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
10/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 106
-
09/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 106
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08/06/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106
-
08/06/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
08/06/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
06/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
06/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
06/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/06/2025 18:38
Despacho
-
06/06/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/06/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
24/04/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 96
-
04/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/04/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/04/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 14:48
Expedição de ofício
-
04/04/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO FELISBERTO SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/04/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TARCISIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/04/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/02/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
05/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 76 e 77
-
11/12/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/12/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/12/2024 17:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 12/06/2025 14:00
-
11/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/12/2024 17:51
Decisão interlocutória
-
15/10/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
12/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 16:38
Decisão interlocutória
-
28/05/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 13:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BNU03FP
-
28/05/2024 13:19
Transitado em Julgado
-
27/05/2024 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/04/2024 04:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
26/04/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/04/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/04/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
26/04/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 19:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/04/2024 16:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
10/04/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/04/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/04/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/04/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/04/2024 15:14
Retirada de pauta
-
10/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:50
Decisão interlocutória
-
25/03/2024 13:06
Juntada de Petição
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5025879-85.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 1150) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: EDSON LUCIANO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELLINGTON SEZERINO (OAB SC066457) ADVOGADO(A): IANA AVILA DE OLIVEIRA PADILHA (OAB SC054065) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN FABIO VIEIRA TABORDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
22/03/2024 12:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
22/03/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/03/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1150
-
31/01/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
-
30/01/2024 17:33
Juntada - Guia Cancelada - EDSON LUCIANO COSTA - Guia 6940154 - R$ 0,00
-
30/01/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUCIANO COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/01/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/12/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/12/2023 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6940154 Situação: Baixado.
-
03/12/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
08/11/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2023 15:53
Julgado improcedente o pedido
-
08/11/2023 14:22
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
31/07/2023 10:28
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
25/07/2023 17:50
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 17:50
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
20/04/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/03/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/03/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/02/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/02/2023 13:29
Juntada de Petição
-
23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/01/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/09/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
15/08/2022 09:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/08/2022 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 09:35
Decisão interlocutória
-
25/07/2022 11:13
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 22:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUCIANO COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/07/2022 22:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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