03/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:06

Despacho
08/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2025 20:14

Juntada de Petição
27/02/2025 07:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0301140-40.2019.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 83
05/09/2024 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/05/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
25/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
18/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/05/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
17/05/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
17/05/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
17/05/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 18:42

Decisão interlocutória
16/05/2024 15:48

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 237
16/05/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
16/05/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
15/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024 14:23

Juntada de Petição
14/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
14/05/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL ROMANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2024 13:29

Despacho
14/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:10

Juntada de Petição
26/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/04/2024 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 216
17/04/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
11/04/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
03/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2024 Prazo do edital: 25/04/2024 Prazo de citação/intimação: 17/05/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001765-31.2011.8.24.0081/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA CRISTO REI LTDA - ME EDITAL Nº 310056976945 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): 1- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ 00.***.***/0216-53 2- CONSTRUTORA CRISTO REI LTDA - ME, CNPJ 07.***.***/0001-53 3- CREDORES PIGNORÁTÍCIOS 4- EVENTUAIS INTERESSADOS PRAZO DO EDITAL: 15 dias 1º LEILÃO/PRAÇA: 15 de maio de 2024 - Lance não inferior à avaliação. 2º LEILÃO/PRAÇA: 29 de maio de 2024 - Lances à partir de 51%, do valor da avaliação, à quem mais der – (Art.891, Parágrafo único, CPC). HORÁRIO: 14:00 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br. RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial - JUCESC nº AARC 013/89SC e Leiloeiro Rural - FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), indicado pelo(s) Credor(a) na forma do artigo 883, do Código de Processo Civil, e devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber: PROCESSO Nº 0001765-31.2011.8.24.0081 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO FAZENDA NACIONAL (PROCURADOR(A): ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO) EXECUTADO(A): CONSTRUTORA CRISTO REI LTDA.

BEM(NS): “Imóvel matrícula nº 18.374 do ORI desta Comarca: Lote urbano nº 06, da quadra nº 430, com área superficial de 360,10m², localizado na Rua Maranhão, loteamento Zona Sul, Bairro Flor, neste Município e Comarca de Xaxim (SC), sem benfeitorias, confrontando: ao Norte, em 15,00m, com a Rua Maranhão; ao Sul, em 11,00m, com o lote urbano nº 05; ao Leste, em 27,70m, com o lote urbano nº 07; e ao Oeste, em 28,00m, com o lote urbano nº 05.

Avaliado em R$ 100.000,00 em R$ 31/01/2018 e atualizado em R$ 139.820,81 (Cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte Reais e oitenta e um centavos), até 02/2024.” ÔNUS: AV.4/18.374: Indisponibilidade de bens nos autos da Ação Civil Pública nº 0004438-26.2013.8.24.0081, desta Comarca, Autor Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Depositário(a): Paulo Cesar Dallasin – Rua Ricardo Panizi, 708, sala 03, Bairro Ary Lunardi, Xaxim (SC). O leilão será realizado somente por meio ELETRÔNICO/ON-LINE conforme art. 879, II e 882, §§ 1º e 2º, CPC, através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, tendo início no dia e hora supracitados, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital.

Será considerado vencedor o maior lanço oferecido pelo Licitante e devidamente captado pelo provedor. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida, CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e uma “selfie” segurando o documento com foto, para aprovação do cadastro, ocasião em que estarão outorgando automaticamente poderes ao Leiloeiro Oficial para assinar em seu nome o(s)Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento e comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme art. 884, V, CPC. Os LANCES SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo anular e/ou cancelar os lances registrados.

Os lances não garantem direitos ao participante/licitante em caso de recusa do Leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências.

O Licitante assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo.

As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Tratando-se a alienação judicial modo de AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE pelo Arrematante/Adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza “propter rem” (art. 908, § 1º, do CPC), sujeitando-se a eventuais outros ônus existentes, inclusive taxas e outras custas necessárias para averbação da propriedade. O(s) bem(ns) encontra(m)-se nos locais indicados no Edital e será(ão) vendido(s) “ad corpus”, ou seja, no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). É de exclusiva atribuição do(s) interessado(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns), bem como de eventual(ais) restrição(ões) para construção(ões) quando tratar de bens imóveis. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) separadamente, desde que não implique, por ventura, a violação de embalagem(ns) do(s) mesmo(s), dar-se-á preferência, entretanto ao lance que englobar todo o lote. O lance vencedor poderá ser condicionado a resolução/julgamento de eventual ocorrência futura (recursos, entre outros) e/ou causa desconhecida que por ventura seja revelada após o protocolo do presente Edital. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo(a) Arrematante (art. 892, CPC). Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA, sem prejuízo da possibilidade de aquisição do(s) bem(ns) penhorado(s) na forma PARCELADA, mediante apresentação de proposta escrita antes do leilão (art. 895, CPC), com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel.

As Propostas para aquisição à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, consoante disposto no artigo 895 § 7º no CPC, quais serão apreciadas pelo Douto Juízo.

Sobre o valor da arrematação, adjudicação ou dação em pagamento, incide Comissão do Leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento), conforme Decreto nº 21.981/32, art. 24, parágrafo único; e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por Proposta ou Venda Direta. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em Venda Direta (art. 880 do CPC) por até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo.

Havendo proposta de compra diretamente no processo relativo ao(s) bem(ns) objeto do presente Edital, igualmente incidirá Comissão deste Leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o maior lance oferecido. O Leiloeiro dispõe de todos os lances captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o Licitante/Arrematante fique inadimplente (remisso) no intuito de aproveitar os atos praticados, será convocado o(s) demais ofertante(s) subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir com a Arrematação, pelo quantum que ofertou. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo(a) Licitante vencedor(a), inclusive Comissão do Leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei, ficando impedido de participar de novos leilões (art. 897 do CPC). Durante a realização do leilão, quem impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, além da reparação cível, artigos 186 e 927 do Código Civil, está sujeito às sanções previstas nos artigos 335, 337-F, 337-K e 358 do Código Penal. Fica(m) intimado(s) as partes pelo presente Edital caso não o sejam pelo Sr.

Oficial de Justiça, o(s) Sr(s).

Executado(s), cônjuges ou companheiros(as), Senhorio Direto, Condômino(s), Usufrutuário(s), Coproprietário(s), Credor(es) Hipotecários/Fiduciários/Pignoratícios, demais Credor(es) com garantia real e outro(s) interessado(s), que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca dos leilões designados, bem como das datas, horários e local supracitados, conforme art. 886 e 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial, através do telefone/WhatsApp: (49) 3323-4245.

Site/lances:www.baldisseraleiloeiros.com.br E-mail: [email protected] RUY WALTER BALDISSERA Leiloeiro Oficial e Rural
02/04/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
02/04/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
02/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2024
01/04/2024 17:25

Expedição de Edital - leilão
01/04/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:32

Expedição de ofício - 1 carta
01/04/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
20/03/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
19/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUY WALTER BALDISSERA - EXCLUÍDA
18/03/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2024 15:15

Expedição de ofício
18/12/2023 16:14

Juntado(a)
14/12/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/12/2023 17:36

Expedição de ofício
27/11/2023 15:10

Despacho
25/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
01/08/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2022 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/07/2022 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
11/07/2022 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
07/07/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 13:11

Terminativa - Declarada incompetência
06/07/2022 12:23

Conclusos para decisão
06/07/2022 12:21

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
11/02/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
09/02/2021 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/02/2021 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2021 19:27

Decisão interlocutória
03/06/2020 16:07

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/05/2020 10:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/05/2020 13:22

Conclusos para despacho
22/05/2020 13:22

Conclusos para despacho
15/05/2020 15:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.20.10004003-9 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2020 15:18
11/05/2020 14:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2020 14:05

Certidão emitida - Apenso o processo 0301140-40.2019.8.24.0081 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Coisas
09/05/2020 14:05

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301140-40.2019.8.24.0081 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Coisas
06/05/2020 17:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.20.20001018-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/05/2020 17:36
30/04/2020 14:32

Juntada
06/04/2020 18:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2020 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente acerca dos autos negativos de leilão retro.
13/11/2019 08:55

Informações - Nº Protocolo: WXXM.19.10017844-6 Tipo da Petição: Informações Data: 13/11/2019 08:53
29/10/2019 17:42

Informações - Nº Protocolo: WXXM.19.10017184-0 Tipo da Petição: Informações Data: 29/10/2019 17:41
05/10/2019 14:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
05/10/2019 14:00

Juntada
02/10/2019 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762448138TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Construtora Cristo Rei Ltda Diligência : 02/10/2019
28/09/2019 21:59

Juntada
27/09/2019 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0704/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 3155 Página:
26/09/2019 12:43

Juntada de documento
25/09/2019 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0704/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 29/10/2019 e 12/11/2019, às 15:00 horas, para realização do 1º e 2º Leilão/Praça, respectivamente, na modalidade eletrônica, atrav
25/09/2019 12:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples
25/09/2019 12:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019 12:25

Ato ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 29/10/2019 e 12/11/2019, às 15:00 horas, para realização do 1º e 2º Leilão/Praça, respectivamente, na modalidade eletrônica, através do portal deste Leiloeiro - www.baldisser
18/09/2019 15:25

Designação de data para leilão - Nº Protocolo: WXXM.19.10015036-3 Tipo da Petição: Designação de data para leilão Data: 18/09/2019 15:18
09/09/2019 18:04

Juntada
03/09/2019 13:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019 13:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 03/2013, ficam intimadas as partes quanto à conclusão da digitalização dos autos, cientes de que têm prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração oc
27/08/2019 06:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/08/2019 06:02

Juntada
22/08/2019 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762442872TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ruy Walter Baldissera Diligência : 22/08/2019
15/08/2019 16:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
08/08/2019 17:35

Juntada de Ofício
08/08/2019 17:35

Juntada de documento
08/08/2019 17:35

Juntada petição de manifestação ministerial
08/08/2019 17:35

Juntada de documento
08/08/2019 17:35

Juntada de documento
08/08/2019 17:35

Juntada de Petição
08/08/2019 17:35

Juntada de documento
08/08/2019 17:34

Juntada de documento
08/08/2019 17:34

Juntada de Petição
08/08/2019 17:34

Juntada de documento
08/08/2019 17:34

Juntada de documento
08/08/2019 17:34

Juntada de Petição
08/08/2019 17:34

Juntada de documento
08/08/2019 17:34

Informações
08/08/2019 17:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/08/2019 17:33

Certificado pelo Oficial de Justiça
08/08/2019 17:29

Informações
08/08/2019 17:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/08/2019 17:29

Certificado pelo Oficial de Justiça
08/08/2019 17:29

Informações
08/08/2019 17:29

documento digitalizado
08/08/2019 17:28

Realizado cálculo de custas
08/08/2019 17:28

Juntada de documento
08/08/2019 17:27

Juntada de Petição
08/08/2019 17:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/08/2019 17:27

Certificado pelo Oficial de Justiça
08/08/2019 17:27

documento digitalizado
08/08/2019 17:27

Juntada de documento
08/08/2019 17:27

Relatório de cálculo de custas
08/08/2019 17:26

Juntada de documento
08/08/2019 17:26

Juntada de Petição
08/08/2019 17:26

Juntada de documento
08/08/2019 17:26

Juntada de Petição
08/08/2019 17:25

Juntada de documento
08/08/2019 17:25

Juntada de Petição
08/08/2019 17:25

Juntada de documento
08/08/2019 17:25

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
08/08/2019 17:25

Juntada de documento
08/08/2019 17:25

Juntada de Petição
08/08/2019 17:24

Juntada de documento
08/08/2019 17:24

documento digitalizado
08/08/2019 17:24

Realizado cálculo de custas
08/08/2019 17:23

documento digitalizado
08/08/2019 17:23

Juntada de documento
08/08/2019 17:23

Juntada de Petição
08/08/2019 17:23

Juntada de documento
08/08/2019 16:54

Juntada de documento
05/08/2019 13:46

Processo físico convertido em processo eletrônico
02/08/2019 15:20

Expedido ofício - SAJ - Genérico
28/01/2019 16:52

Recebidos os autos
25/01/2019 16:53

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a não comprovação de venda do imóvel penhorado pela parte executada e considerando que não foram apresentados embargos de terceiros para a discussão da propriedade do imóvel, dê-se prosseguimento ao feito.Oficie-se o
21/01/2019 15:39

Conclusos para despacho
30/11/2018 14:01

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DXXM18000048898
30/11/2018 13:56

Recebidos os autos - vistas
13/11/2018 15:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público - vistas 1Âª Promotoria de JustiÃ§a da Comarca de Xaxim
08/11/2018 15:32

Recebidos os autos
07/11/2018 18:45

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Suspendo a realização da hasta pública.2. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.3. Ao cartório para que numere as páginas a partir da 62.Intimem-se. Cumpra-se.
06/11/2018 17:10

Conclusos para despacho
06/11/2018 16:16

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DXXM18000044565
06/11/2018 16:14

Recebidos os autos
16/10/2018 14:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
20/09/2018 17:46

Designação de data para leilão - Juntada a petição diversa - Tipo: Designação de data para leilão em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DXXM18000038391 - Complemento: Designado leilão para o dia 08/11/2018 e 22/11/2018, às 14:30 horas.
20/09/2018 14:27

Recebidos os autos
16/08/2018 16:39

Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro
19/04/2018 14:59

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos pelo executado à execução fiscal.
16/04/2018 15:52

Recebidos os autos
13/04/2018 14:31

Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso do prazo para a apresentação pelo executado de embargos à execução fiscal.Após, decorrido o prazo sem apresentação de embargos pelo executado, oficie-se o leiloeiro pra que designe data para realização de ha
09/04/2018 16:15

Conclusos para despacho
26/03/2018 19:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DXXM18000010171 - Complemento: De Leandro Faustino da Silva, Procurador da Fazenda Nacional.
26/03/2018 18:55

Recebidos os autos
06/03/2018 17:48

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
06/03/2018 17:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
02/03/2018 14:29

Juntada de mandado - 081.2015/005398-8
02/02/2018 17:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
02/02/2018 17:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito
16/06/2016 17:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
16/06/2015 17:44

Recebidos os autos
17/03/2015 15:35

Remetidos os autos da Contadoria
17/03/2015 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2015 12:18

Remetido os autos à Contadoria
29/01/2015 14:23

Recebidos os autos
26/01/2015 16:23

Mero expediente - SAJ - Expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e registro, observando-se o contido à fl. 47-verso. Cumprida a constrição, intime-se o devedor. Intimem-se.
23/01/2015 14:11

Conclusos para despacho
07/01/2015 18:02

Recebidos os autos
10/11/2014 17:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
09/10/2014 16:05

Juntada de mandado - Mandado n° 440-5 não cumprido
23/07/2014 14:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
21/10/2013 13:52

Aguardando cumprimento do mandado
17/10/2013 18:56

Aguardando envio para o Juiz
17/10/2013 12:16

Mandado emitido - Mandado nº: 081.2013/000440-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2014 Local: 2º Cartório
16/10/2013 23:47

Aguardando cumprir despacho
19/09/2013 17:06

Recebimento - SAJ
12/09/2013 16:25

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/09/2013 através da guia nº 1027960-17 no valor de 11,42
28/08/2013 17:00

Carga à Contadoria
28/08/2013 17:00

Aguardando pagamento custas intermediárias - Pela Fazenda Nacional.
28/08/2013 17:00

Realização de cálculo de custas - Intermediárias, imprescindíveis ao cumprimento do despacho retro; respectiva GRJ encaminhada, nesta data, ao e-mail da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional: [email protected].
28/08/2013 16:58

Reabertura de processo
27/08/2013 18:17

Aguardando envio para o Contador
27/08/2013 15:49

Recebimento - SAJ
26/08/2013 14:03

Despacho outros - Vistos etc. Ante o requerimento à fl. 37, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem indicado à fl.28. Cumpra-se.
21/08/2013 14:41

Concluso para despacho - SAJ
21/08/2013 14:06

Aguardando envio para o Juiz
02/05/2013 13:52

Aguardando envio para o Juiz
29/04/2013 14:58

Juntada de petição - Pelo exequente, apresentando documentos.
26/04/2013 16:34

Recebimento - SAJ
21/03/2013 14:00

Remessa à Fazenda Pública
21/03/2013 14:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
12/03/2013 13:25

Aguardando envio para a Fazenda Pública
12/03/2013 13:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública
11/03/2013 17:21

Recebimento - SAJ
07/03/2013 12:32

Processo suspenso - SAJ
28/02/2013 14:10

Decisão outras - Tendo em vista a petição retro, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para que se manifeste em de 05 dias. Caso nada requeira, certifique-se e arquive-se administrativamente.
22/01/2013 13:20

Concluso para despacho - SAJ
22/01/2013 12:53

Aguardando envio para o Juiz
22/01/2013 12:52

Recebimento - SAJ
15/01/2013 15:54

Juntada de petição - Pedido de suspensão do processo, pela exequente.
29/11/2012 15:15

Remessa à Fazenda Pública
29/11/2012 15:14

Aguardando envio para a Fazenda Pública
30/10/2012 15:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública
30/10/2012 13:53

Recebimento - SAJ
24/10/2012 13:23

Despacho outros - Diante do pedido à fl. 28, intime-se a exequente para trazer aos autos cópia do registro do imóvel que pretende ver penhorado.
10/09/2012 17:59

Concluso para despacho - SAJ
10/09/2012 12:55

Aguardando envio para o Juiz
05/09/2012 13:55

Juntada de petição - Pela exequente. Pedido de expedição de mandado.
30/08/2012 16:50

Recebimento - SAJ
02/08/2012 15:43

Remessa à Fazenda Pública
02/08/2012 15:36

Aguardando envio para a Fazenda Pública
27/06/2012 16:46

Recebimento - SAJ
22/06/2012 13:07

Despacho outros - R.h. Diante do resultado negativo do Bacen Jud, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Caso nada requeira, certifique-se e arquive-se administrativamente.
18/06/2012 13:50

Concluso para despacho - SAJ
18/06/2012 13:11

Aguardando envio para o Juiz
18/06/2012 12:55

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos etc. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros do executado, por meio do sistema BACEN-JUD, por haver preferência legal do dinheiro em relação a demais bens passíveis de penhora (CPC, art. 655
15/06/2012 14:19

Aguardando envio para o Juiz
15/06/2012 14:19

Juntada petição de utilização BacenJud
14/06/2012 16:15

Recebimento - SAJ
24/01/2012 16:05

Remessa à Fazenda Pública
24/01/2012 16:02

Aguardando envio para a Fazenda Pública
19/01/2012 13:01

Juntada de mandado - Nº 001. De Cirtação - Execução Fiscal.
13/01/2012 17:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa
03/11/2011 15:54

Recebimento - SAJ
03/11/2011 15:04

Carga à Contadoria
01/11/2011 17:56

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/10/2011 através da guia nº 1021521-28 no valor de 10,54
05/10/2011 14:05

Aguardando envio para o Contador
08/07/2011 14:55

Aguardando cumprimento do mandado
06/07/2011 16:19

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 16/01/2012
01/07/2011 14:25

Recebimento - SAJ
30/06/2011 19:44

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito excutido com seus acréscimos legais, ou garantir a execução, conforme artigo 8º, da Lei n.º 6.830/80. Garantida a execução, possível a o
30/06/2011 14:36

Concluso para despacho - SAJ
30/06/2011 14:21

Aguardando envio para o Juiz
29/06/2011 18:08

Recebimento - SAJ
28/06/2011 18:34

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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