TJSC - 5002670-43.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 575306, Subguia 110644 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,51
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13/08/2024 19:39
Baixa Definitiva
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13/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, Guia 589837, Subguia 113147
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11/07/2024 09:51
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/07/2024 09:50:26)
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11/07/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 09:50
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - Guia 589837 - R$ 135,60
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2024 16:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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18/06/2024 16:49
Custas Satisfeitas - Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/06/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2024. Parte FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, Guia 575306, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
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18/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 16:49
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - Guia 575306 - R$ 67,51
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18/06/2024 16:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/06/2024 16:49
Custas Satisfeitas - Parte: Delegado Geral da Polícia Civil - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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18/06/2024 16:49
Custas Satisfeitas - Parte: IRAMAR JORGE DE SOUZA JUNIOR
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12/06/2024 16:41
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/06/2024 16:41
Transitado em Julgado
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2024 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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26/04/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/04/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/04/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/04/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/04/2024 18:14
Expedição de ofício - 1 carta
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16/04/2024 18:14
Expedição de ofício - 1 carta
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16/04/2024 18:14
Expedição de ofício - 1 carta
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16/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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16/04/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 14:14
Concedida a Segurança - por unanimidade
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5002670-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: IRAMAR JORGE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA LOBO (OAB SC025686) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB SC010684) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Delegado Geral da Polícia Civil - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/03/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
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27/03/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/03/2024 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77
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04/03/2024 19:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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04/03/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/03/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/02/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/02/2024 15:44
Juntada de Petição
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27/02/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/02/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/01/2024 12:14
Expedição de ofício - 1 carta
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29/01/2024 12:10
Expedição de ofício - 1 carta
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29/01/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 492006, Subguia 95858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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26/01/2024 21:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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26/01/2024 21:20
Concedida a Medida Liminar
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26/01/2024 18:15
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GGPUB20 para GPUB0504)
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26/01/2024 18:15
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Coletivo (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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26/01/2024 18:15
Alterado o assunto processual
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26/01/2024 18:11
Juntada de Certidão
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26/01/2024 18:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 26/01/2024 18:08:47)
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26/01/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO GETULIO VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/01/2024 17:49
Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP
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26/01/2024 17:43
Remetidos os Autos - GGPUB20 -> SGRUPUB
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26/01/2024 17:43
Determina redistribuição por incompetência
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26/01/2024 16:46
Juntada de Petição
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26/01/2024 16:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 492006, Subguia 95858
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26/01/2024 16:36
Juntada - Guia Gerada - IRAMAR JORGE DE SOUZA JUNIOR - Guia 492006 - R$ 292,46
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26/01/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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