TJSC - 5000235-28.2022.8.24.0013

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Ere

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILMAR FRANCA

CPF *67.***.*73-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2025 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2025 14:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 16/01/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/01/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/01/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:14

    Juntada de Petição

  • 02/12/2024 13:17

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 10:48

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

  • 02/12/2024 10:48

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR FRANCA

  • 02/12/2024 10:48

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/12/2024 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/12/2024 08:51

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

  • 02/12/2024 08:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMAR FRANCA - CONDENADO

  • 02/12/2024 08:50

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 02/12/2024 08:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/12/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 16:02

    Remetidos os Autos - CEWDIST -> CEWUN

  • 25/11/2024 15:26

    Juntado(a)

  • 25/11/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 15:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 11/11/2024 09:22

    Remetidos os Autos - CEWUN -> CEWDIST

  • 07/11/2024 15:56

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(VILMAR FRANCA)<br/>BNMP: 5000235-28.2022.8.24.0013.15.0001-04<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 18/10/2024 13:43

    Transitado em Julgado

  • 18/10/2024 13:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/10/2024 07:53

    Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50002352820228240013/TJSC

  • 17/10/2024 14:16

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CEWUN -> TJSC

  • 17/10/2024 14:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/08/2024 16:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/08/2024 17:48

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50002352820228240013/TJSC

  • 18/04/2024 09:41

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002352820228240013/TJSC

  • 25/01/2024 17:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

  • 25/01/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 19/01/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/01/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 18/01/2024 13:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 18/01/2024

  • 17/01/2024 10:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 17/01/2024

  • 10/01/2024 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 10/01/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/01/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 18:34

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/01/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/12/2023 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta

  • 29/12/2023 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/12/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

  • 19/12/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

  • 19/12/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/12/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/12/2023 14:03

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 19/12/2023 14:03

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 18/12/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 18:54

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/12/2023 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 09:48

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 13:47

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 05/04/2023 15:38

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 05/04/2023 14:45. Refer. Evento 19

  • 05/04/2023 15:38

    Despacho

  • 05/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 06/03/2023 13:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 06/03/2023

  • 06/03/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/03/2023 09:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 06/03/2023

  • 02/03/2023 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

  • 02/03/2023 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

  • 01/03/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 12:59

    Juntado(a)

  • 28/02/2023 18:26

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 28/02/2023 18:26

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 28/02/2023 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2023 16:59

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/02/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/02/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/02/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/02/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/02/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/02/2023 17:19

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/02/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/02/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 08/02/2023 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN

  • 08/02/2023 16:40

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 30/08/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/08/2022 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/08/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/08/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2022 17:55

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 15:58

    Juntado(a)

  • 29/08/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 24/08/2022 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 24/08/2022 19:17

    Despacho

  • 23/08/2022 14:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 05/04/2023 14:45

  • 08/04/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 08/04/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/04/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 12:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 29/03/2022

  • 21/03/2022 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

  • 18/03/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/03/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/03/2022 17:16

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 18/03/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 16:43

    Recebida a denúncia

  • 25/02/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO TOGNON. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/02/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PETUCO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/02/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULMIRIA SALETE ALVES FRANCA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/02/2022 16:55

    Juntado(a)

  • 25/02/2022 15:59

    Distribuído por dependência - Número: 50001409520228240013/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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