TJSC - 5005155-98.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/12/2024 15:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/12/2024 15:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/11/2024 16:52
Decisão interlocutória
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28/11/2024 15:26
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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28/11/2024 13:43
Conclusos para decisão
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28/11/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/11/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:43
Juntada de Certidão
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20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024
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21/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005155-98.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BRUNO PROTSKI DA ROSA EDITAL Nº 310060305727 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: BRUNO PROTSKI DA ROSA, CPF: 100.xxx.xxx-43 , natural de São Mateus do Sul/PR, nascido aos 30/07/2003, filho de Sandra Aparecida das Neves Protski, atualmente em em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 18 de fevereiro de 2024, por volta das 14h45min, guardas municipais estavam transitando pelo bairro dos Municípios, nesta cidade, quando receberam informações de um morador que "um masculino de pele branca, trajando uma vestimenta toda preta" estaria traficando na rua Campos Novos, próximo ao numeral 167.
Diante disso, os agentes dirigiram-se ao local indicado, onde visualizaram o denunciado e o usuário Rodrigo Brito.
Ao perceber a presença da guarnição, Bruno dispensou algo no chão.
Realizada a abordagem, constatou-se que o material dispensado eram 33 pedras de crack, pesando 3g.
Na sequência, em revista pessoal, com o denunciado foi encontrada a quantia de R$ 49,00 em pequenas notas e moedas.
Com Rodrigo foram apreendidas duas pedras de crack.
Na ocasião, Rodrigo confirmou que havia adquirido a droga do denunciado pelo valor de R$ 20,00.
Assim, Bruno foi preso em flagrante delito. O denunciado agiu livre e conscientemente, trazendo consigo e vendendo drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Assim agindo, ele praticou conduta delituosa prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (art. 56 da Lei nº 11.343/06), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado defensor dativo no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/06/2024 13:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 13:24
Expedição de Edital - citação
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06/06/2024 18:29
Despacho
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06/06/2024 17:30
Conclusos para despacho
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06/06/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 17:06
Nomeado defensor dativo
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05/06/2024 14:35
Conclusos para despacho
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05/06/2024 14:35
Juntada de Certidão
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03/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/04/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005155-98.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BRUNO PROTSKI DA ROSA EDITAL Nº 310057112668 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Notificando: BRUNO PROTSKI DA ROSA, CPF: 100.xxx.xxx-43, nascido em **/**/2003, filho de Sandra Aparecida das Neves Protski, atualmente em local incerto e/ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 18 de fevereiro de 2024, por volta das 14h45min, guardas municipais estavam transitando pelo bairro dos Municípios, nesta cidade, quando receberam informações de um morador que "um masculino de pele branca, trajando uma vestimenta toda preta" estaria traficando na rua Campos Novos, próximo ao numeral 167.
Diante disso, os agentes dirigiram-se ao local indicado, onde visualizaram o denunciado e o usuário Rodrigo Brito.
Ao perceber a presença da guarnição, Bruno dispensou algo no chão.
Realizada a abordagem, constatou-se que o material dispensado eram 33 pedras de crack, pesando 3g.
Na sequência, em revista pessoal, com o denunciado foi encontrada a quantia de R$ 49,00 em pequenas notas e moedas.
Com Rodrigo foram apreendidas duas pedras de crack.
Na ocasião, Rodrigo confirmou que havia adquirido a droga do denunciado pelo valor de R$ 20,00.
Assim, Bruno foi preso em flagrante delito.
O denunciado agiu livre e conscientemente, trazendo consigo e vendendo drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Assim agindo, ele praticou conduta delituosa prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. -
02/04/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 18:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2024
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02/04/2024 18:49
Expedição de Edital - citação
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19/03/2024 14:56
Despacho
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19/03/2024 07:46
Conclusos para despacho
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18/03/2024 18:13
Distribuído por dependência - Número: 50028824920248240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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