TJSC - 5019019-54.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 17:00
Baixa Definitiva
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05/10/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/10/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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05/10/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
04/10/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/08/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/08/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/08/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/08/2023 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/08/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 13:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PAC01FP
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15/08/2023 13:14
Transitado em Julgado
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15/08/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/08/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/08/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 12:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5019019-54.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 166) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
16/07/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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14/07/2023 08:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 08:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 166
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14/07/2023 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/06/2023 11:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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29/06/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/06/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/06/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 13:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5019019-54.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 272) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
21/05/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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19/05/2023 09:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 09:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 272
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19/05/2023 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/01/2023 09:19
Conclusos para decisão
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10/01/2023 09:18
Juntada de Certidão
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10/01/2023 08:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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19/12/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/12/2022 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/12/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 4799723 Situação: Baixado.
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15/12/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/12/2022 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/12/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
14/12/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/12/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 16:17
Decisão interlocutória
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12/12/2022 08:09
Conclusos para despacho
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12/12/2022 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/12/2022 06:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/12/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/12/2022 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/12/2022 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2022 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2022 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/12/2022 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/12/2022 06:23
Julgado procedente em parte o pedido
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07/12/2022 06:22
Conclusos para julgamento
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07/12/2022 06:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para despacho - 21/11/2022 18:53:16)
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18/11/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/11/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/11/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/11/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2022 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/11/2022 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/11/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2022 14:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2022 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/11/2022 15:33
Decisão interlocutória
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01/11/2022 14:19
Conclusos para despacho
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01/11/2022 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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