TJSC - 0303767-24.2016.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 16:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX010
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23/07/2024 16:15
Transitado em Julgado
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23/07/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/06/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 28/06/2024
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28/06/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 27/06/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2024
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27/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 27/06/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0303767-24.2016.8.24.0048/SC RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELADO: ALAIDE DE CARVALHO DOS SANTOS (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS.
ACOLHIMENTO, MANTIDO O RESULTADO DO JULGAMENTO ANTERIOR.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, acolher os aclaratórios para sanar erro material, fazendo constar que os honorários foram fixados em favor do advogado do réu, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 25 de junho de 2024. -
26/06/2024 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024
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26/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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26/06/2024 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024
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26/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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26/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2024 20:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/06/2024 20:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 18:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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19/06/2024 21:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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14/06/2024 16:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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13/06/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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04/06/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 04/06/2024
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024
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03/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 0303767-24.2016.8.24.0048/SC RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELADO: ALAIDE DE CARVALHO DOS SANTOS (RÉU) EMENTA ADMINISTRATIVO.
TARIFA DE COLETA DE LIXO. DÉBITO GERADO APÓS A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO PESSOAL. PROVA DA TRANSFERÊNCIA DA posse DO BEM.
RESPONSABILIDADE DO ANTIGO usuário do serviço afastada.
COBRANÇA inDEVIDA.
PRECEDENTES. RECURSO desPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2024. -
31/05/2024 14:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 14:04
Expedição de Edital - intimação
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31/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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31/05/2024 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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28/05/2024 17:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303767-24.2016.8.24.0048/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELADO: ALAIDE DE CARVALHO DOS SANTOS (RÉU) APELADO: ELIZABETE DE CARVALHO (RÉU) APELADO: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIANE ARBIGAUS HARMEL (OAB SC054082) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA HARMEL (OAB SC064115) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
09/05/2024 16:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 144
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02/05/2024 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0104)
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02/05/2024 14:14
Alterado o assunto processual
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02/05/2024 14:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP
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02/05/2024 14:04
Determina redistribuição por incompetência
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30/04/2024 23:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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30/04/2024 23:33
Juntada de Certidão
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23/04/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 176 do processo originário (08/11/2023). Guia: 6742050 Situação: Baixado.
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23/04/2024 16:28
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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23/04/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
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23/04/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 176 do processo originário (08/11/2023). Guia: 6742050 Situação: Baixado.
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23/04/2024 16:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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27/03/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0303767-24.2016.8.24.0048/SC RÉU: ELIZABETE DE CARVALHO SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão inicial.
Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, Código de Processo Civil).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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