TJSC - 5001698-73.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 13:33
Baixa Definitiva
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21/11/2024 12:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/11/2024 09:44
Custas Satisfeitas - Parte: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/11/2024 09:44
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/11/2024 09:44
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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21/11/2024 09:44
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PRISCILA PARMA
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12/11/2024 13:55
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/11/2024 13:54
Transitado em Julgado
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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17/09/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/09/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
-
16/09/2024 15:21
Terminativa - Prejudicado o recurso
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27/06/2024 10:36
Juntada de Petição
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13/06/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2024 14:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50064545620248240023/SC
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05/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/05/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/05/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 10:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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08/05/2024 10:37
Despacho
-
08/05/2024 07:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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08/05/2024 07:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
07/05/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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19/04/2024 11:27
Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
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17/04/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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17/04/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/04/2024 10:06
Juntada de Petição
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5001698-73.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: PRISCILA PARMA ADVOGADO(A): LUCIANO DEMARIA (OAB SC012055) AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
26/03/2024 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/03/2024 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
06/03/2024 16:03
Juntada de Petição
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/02/2024 16:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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23/02/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/02/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/02/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/02/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 10:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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19/02/2024 10:29
Despacho
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19/02/2024 09:44
Juntada de Petição
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15/02/2024 13:09
Juntada de Petição
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/01/2024 16:30
Juntada de peças digitalizadas
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30/01/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2024 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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29/01/2024 16:31
Não Concedida a tutela provisória
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24/01/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (23/01/2024). Guia: 7143318 Situação: Baixado.
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24/01/2024 08:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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24/01/2024 08:42
Juntada de Certidão
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23/01/2024 18:14
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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23/01/2024 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7143318 Situação: Em aberto.
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23/01/2024 13:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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