TJSC - 5002848-87.2022.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
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18/08/2025 16:22
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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18/08/2025 06:16
Expedição de ofício
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18/08/2025 06:15
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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15/08/2025 13:45
Recebidos os autos do STJ
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07/11/2024 07:58
Remetidos os Autos em diligência
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31/10/2024 06:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002848872022824028220241031060934
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30/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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24/10/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/10/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/10/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/10/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:33
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/10/2024 16:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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09/10/2024 16:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
09/10/2024 16:02
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/09/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
12/09/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 16:38
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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22/08/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5002848-87.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: NORTON CARDOSO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO KESTERING (OAB SC059932) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
21/08/2024 17:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115
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07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2024 13:09
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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23/07/2024 18:48
Juntada de Petição
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23/07/2024 17:52
Juntada de Petição
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21/07/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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11/07/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/07/2024 18:30
Juntada de Petição
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26/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/06/2024 16:38
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 46
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14/06/2024 16:38
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 46
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14/06/2024 16:38
Recurso Especial não admitido
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12/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2024 14:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/06/2024 13:51
Juntada de Petição
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26/05/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2024 08:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/04/2024 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/04/2024 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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18/04/2024 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 09:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
02/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 09:00</b>
-
02/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5002848-87.2022.8.24.0282/SC (Pauta - Revisor: 96) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: NORTON CARDOSO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO KESTERING (OAB SC059932) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2024.
Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente -
01/04/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2024
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01/04/2024 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/04/2024 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 96
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01/04/2024 18:06
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503
-
01/04/2024 18:06
Despacho
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01/04/2024 17:12
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504
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20/03/2024 13:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
-
19/03/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/03/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/02/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/02/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/02/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 03:29
Juntada de Petição
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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12/12/2023 14:46
Juntada de Certidão
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12/12/2023 14:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAUL DA SILVA MACHADO - EXCLUÍDA
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12/12/2023 14:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO RODRIGUES NETO - EXCLUÍDA
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12/12/2023 14:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL SOUSA LOCK - EXCLUÍDA
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12/12/2023 13:02
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
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12/12/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/12/2023 22:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
10/12/2023 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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