TJSC - 5001636-53.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

ANGELA ROBERTA TROMBETA DELLA GIUSTINA

CPF *36.***.*87-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 17:44

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 17:44

    Transitado em Julgado

  • 13/05/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/04/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/04/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 17:45

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência.

    No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

    Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 09.04.2024, às 09:00 horas os seguintes processos: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001636-53.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 26) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello IMPETRANTE: ANGELA ROBERTA TROMBETA DELLA GIUSTINA ADVOGADO(A): THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO (OAB MG168703) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 22/03/2024 13:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/03/2024 13:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 26

  • 23/02/2024 18:18

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/02/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/02/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 09:19

    Despacho

  • 20/02/2024 14:04

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 20/02/2024 13:59

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

  • 09/02/2024 15:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/02/2024 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 14/12/2023 18:27

    Conclusos para decisão com Petição

  • 02/12/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/12/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/11/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/11/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/11/2023 18:55

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50241486520238240090/SC

  • 28/11/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 18:49

    Determinada a intimação

  • 28/11/2023 13:09

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 27/11/2023 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/10/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/10/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/10/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 09:46

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 19/10/2023 12:49

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6646740, Subguia 3431670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06 (Cancelamento revertido)

  • 18/10/2023 12:36

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA ROBERTA TROMBETA DELLA GIUSTINA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/10/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:25

    Juntada - Guia Cancelada - ANGELA ROBERTA TROMBETA DELLA GIUSTINA - Guia 6646740 - R$ 281,06

  • 18/10/2023 12:25

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6646740, Subguia 3431670

  • 18/10/2023 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA ROBERTA TROMBETA DELLA GIUSTINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 18/10/2023 11:50

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6646740, Subguia 3431670

  • 18/10/2023 11:39

    Juntada - Guia Gerada - ANGELA ROBERTA TROMBETA DELLA GIUSTINA - Guia 6646740 - R$ 281,06

  • 18/10/2023 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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