TJSC - 5071282-67.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5071282-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER AGRAVANTE: HUGO STAACK INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO(A): JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A): BENTO ADEMIR VOGEL (OAB SC013933) ADVOGADO(A): Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A): IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA AGRAVADO: ABRAAO PEDRO LUIZ SOBOLWSKY WERNER ADVOGADO(A): BRUNO ANDRE SCHWINDEN WOHLKE (OAB SC029465) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO SANTA CATARINA INTERESSADO: ITAJAI 1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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29/08/2025 10:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/08/2025 10:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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16/08/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/08/2025 08:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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13/08/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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08/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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06/08/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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06/08/2025 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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06/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 17:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/08/2025 14:33
Juntada de Petição
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 23:59</b>
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18/07/2025 16:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 76
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26/05/2025 14:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5026750-74.2021.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 81
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25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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11/02/2025 18:12
Conclusos para juízo de adequação
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06/02/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:27
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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22/01/2025 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/01/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/01/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/12/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/12/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2024 16:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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28/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/11/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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24/10/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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23/10/2024 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5071282-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: HUGO STAACK INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO(A): JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A): BENTO ADEMIR VOGEL (OAB SC013933) ADVOGADO(A): Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A): IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ABRAAO PEDRO LUIZ SOBOLWSKY WERNER ADVOGADO(A): BRUNO ANDRE SCHWINDEN WOHLKE (OAB SC029465) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO SANTA CATARINA INTERESSADO: ITAJAI 1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
20/09/2024 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/09/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110
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19/09/2024 18:19
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Agravo de Instrumento Nº 5071282-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: HUGO STAACK INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO(A): JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A): BENTO ADEMIR VOGEL (OAB SC013933) ADVOGADO(A): Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A): IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ABRAAO PEDRO LUIZ SOBOLWSKY WERNER ADVOGADO(A): BRUNO ANDRE SCHWINDEN WOHLKE (OAB SC029465) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO SANTA CATARINA INTERESSADO: ITAJAI 1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/09/2024 12:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/09/2024 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 121
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2024 13:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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09/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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23/07/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 08:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
18/07/2024 19:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2024 16:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
15/07/2024 15:15
Juntada de Petição
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5071282-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: HUGO STAACK INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO(A): JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A): BENTO ADEMIR VOGEL (OAB SC013933) ADVOGADO(A): Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A): IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ABRAAO PEDRO LUIZ SOBOLWSKY WERNER ADVOGADO(A): BRUNO ANDRE SCHWINDEN WOHLKE (OAB SC029465) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO SANTA CATARINA INTERESSADO: ITAJAI 1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/06/2024 18:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
27/06/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 121
-
29/05/2024 18:57
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
15/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
14/05/2024 19:50
Juntada de Petição
-
09/05/2024 15:23
Juntada de Petição
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
12/04/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 16:56
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
-
12/04/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABRAAO PEDRO LUIZ SOBOLWSKY WERNER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/04/2024 15:37
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP
-
12/04/2024 11:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
12/04/2024 11:59
Despacho
-
12/04/2024 09:43
Retirada de pauta
-
27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
-
27/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5071282-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: HUGO STAACK INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO(A): JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A): BENTO ADEMIR VOGEL (OAB SC013933) ADVOGADO(A): Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A): IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO SANTA CATARINA INTERESSADO: ITAJAI 1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
26/03/2024 18:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
-
26/03/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/03/2024 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87
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08/03/2024 13:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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07/03/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
07/03/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
05/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
15/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/12/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/12/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
18/12/2023 15:37
Não Concedida a tutela provisória
-
22/11/2023 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (30/10/2023). Guia: 6695841 Situação: Baixado.
-
22/11/2023 08:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 96 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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