TJSC - 5000714-75.2023.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

CPF *09.***.*43-45

JULIO CESAR ZANINI

CPF *03.***.*77-36

Advogados

DIEGO CORREA PACHECO

OAB: 053288/SC

CPF *03.***.*24-98

UWER GERSON IKERT

OAB: 043332/SC

CPF *29.***.*11-02

ANGELITA FATIMA FERRACINI

OAB: 033234/SC

CPF *68.***.*58-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 10/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 09/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000714-75.2023.8.24.0113/SC RÉU: ANTONIO LUIZ DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): DIEGO CORREA PACHECO (OAB SC053288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal deflagrada em face de Antonio Luiz de Souza Junior e Júlio César Zanini pelo cometimento dos crimes descritos nos art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei n.º 11.343/06.

    Vieram os autos conclusos.

    Considerando a sentença de evento 66, que determinou a restituição dos aparelhos celulares apreendidos, o comprovante de propriedade apresentado por ANTONIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR. no evento 101 e a manifestação ministerial do evento 140, determino a restituição do celular apreendido ao acusado ANTONIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 08/07/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 17:10

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2024 16:31

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 13/08/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 08/08/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/08/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 06/08/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 06/08/2024 17:14

    Juntado(a)

  • 06/08/2024 15:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBUCR

  • 06/08/2024 15:56

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIO CESAR ZANINI

  • 06/08/2024 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/09/2024. Parte ANTONIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR, Guia 8506952, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE

  • 06/08/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 15:56

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANTONIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR - Guia 8506952 - R$ 778,27

  • 06/08/2024 15:56

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/08/2024 14:26

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBUCR -> DCJE

  • 06/08/2024 14:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/08/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 14:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Juntada de certidão - 21/06/2024 14:15:34)

  • 06/08/2024 13:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR ZANINI - CONDENADO

  • 06/08/2024 13:46

    Juntado(a)

  • 06/08/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 12:56

    Juntado(a)

  • 06/08/2024 12:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR - CONDENADO

  • 06/08/2024 12:51

    Juntado(a)

  • 06/08/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 12:43

    Juntado(a)

  • 06/08/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/08/2024 12:16

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 06/08/2024 12:15

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 15/05/2024 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR ZANINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/05/2024 11:41

    Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 50007147520238240113/TJSC

  • 18/04/2024 16:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007147520238240113/TJSC

  • 27/09/2023 15:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBUCR -> TJSC

  • 27/09/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 17:42

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 05/09/2023 17:41

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 29/08/2023 17:08

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 10:24

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 15:14

    Juntado(a)

  • 07/08/2023 14:27

    Juntado(a)

  • 04/08/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 03/08/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 03/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/08/2023 16:41

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ANTONIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR)

  • 02/08/2023 16:41

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JULIO CESAR ZANINI)

  • 01/08/2023 10:00

    Recebido o recurso de Apelação

  • 01/08/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 31/07/2023 19:04

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 19:00

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANTONIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR - JULIO CESAR ZANINI<br>Data: 24/07/2023

  • 31/07/2023 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta

  • 31/07/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 73

  • 24/07/2023 19:26

    Recebido o recurso de Apelação

  • 24/07/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Parte Isenta

  • 24/07/2023 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 24/07/2023 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/07/2023 19:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 19/07/2023

  • 21/07/2023 19:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 19/07/2023

  • 17/07/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/07/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/07/2023 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES (por substituição em 14/07/2023 18:56:34)

  • 14/07/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 18:49

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 14/07/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES (por substituição em 14/07/2023 18:54:17)

  • 14/07/2023 18:46

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 14/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2023 11:27

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 03/07/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 03/07/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 11/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/05/2023 17:41

    Juntado(a)

  • 01/05/2023 23:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:56

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 04/04/2023 17:15. Refer. Evento 32

  • 20/04/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/04/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/04/2023 00:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 18:23

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 13:10

    Despacho

  • 04/04/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:20

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/03/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/03/2023 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 20/03/2023 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/03/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/03/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/03/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/03/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/03/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/03/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/03/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/03/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2023 15:01

    Despacho

  • 16/03/2023 14:20

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 04/04/2023 17:15

  • 13/03/2023 18:47

    Juntado(a)

  • 08/03/2023 18:23

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/03/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/02/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2023 18:38

    Nomeado defensor dativo

  • 23/02/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 22/02/2023 23:54

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 23:53

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 15:33

    Juntada de Petição - JULIO CESAR ZANINI (SC033234 - ANGELITA FATIMA FERRACINI / SC043332 - UWER GERSON IKERT)

  • 13/02/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 07/02/2023 17:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 06/02/2023

  • 07/02/2023 17:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 06/02/2023

  • 02/02/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/02/2023 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

  • 02/02/2023 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

  • 02/02/2023 17:46

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 02/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 02/02/2023 17:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 02/02/2023 17:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR ZANINI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 02/02/2023 13:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000454-95.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 31/01/2023 16:24

    Recebida a denúncia

  • 31/01/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:01

    Juntado(a)

  • 31/01/2023 14:50

    Distribuído por dependência - Número: 50004549520238240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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