TJSC - 5013417-71.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 14:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000818-32.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
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22/01/2025 10:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008183220258240005
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02/08/2024 15:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014460-09.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
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08/05/2024 15:04
Baixa Definitiva
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06/05/2024 18:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV
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06/05/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAFAEL ERCULANO KUNZLER *46.***.*00-51, Guia 7855234, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&nu
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06/05/2024 18:55
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAFAEL ERCULANO KUNZLER *46.***.*00-51 - Guia 7855234 - R$ 2.158,69
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06/05/2024 18:55
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIR BUSSULARO
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06/05/2024 18:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT
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06/05/2024 18:42
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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06/05/2024 18:42
Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
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01/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/04/2024 12:25
Juntada de peças digitalizadas
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024
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05/04/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5013417-71.2023.8.24.0005/SC AUTOR: JAIR BUSSULARO RÉU: RAFAEL ERCULANO KUNZLER *46.***.*00-51 EDITAL PLATAFORMA Edital publicado em cumprimento à determinação contida no art. 346 do Código de Processo Civil JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Camargo. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC INTIMANDO: RAFAEL ERCULANO KUNZLER *46.***.*00-51, CNPJ: 23.***.***/0001-10, Rua Professora Rita de Cassia Ignácio, 97 - Nossa Senhora Conceição - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua Quatorze de Agosto - E, 2892-e - Passo dos Fortes - 89805702, Chapecó/SC (Residencial), Rua Professora Rita de Cássia, 55 - Nossa Senhora da Conceição - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), citação por whatsapp, 00 - centro - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), RUA NILSON FAUSTO, 1180 - ITACOLOMI - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), RUA QUATORZE DE AGOSTO - E, 2892 - PASSO DOS FORTES - 89805702, Chapecó/SC (Residencial) e Rua Professora Felicidade Pinto Figueredo, 55 - Nossa Senhora Conceição - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial) Advogado da parte ativa: DARINE MELISSA DA SILVA, CLEDSON TESTONI e ANDIARA RAFAELA FERREIRA NOGUEIRA, SC065091, SC030228 e SC046740.
PRAZO: 15 dias.
OBJETO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para DETERMINAR que o réu cumpra com a obrigação assumida no contrato objeto dos autos, finalizando a obra contratada, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 40.000,00.
Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do contrato, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
FICA(M) INTIMADO(S) sobre o ato processual supramencionado e CIENTE(S) de que o prazo para manifestação fluirá da data da publicação deste edital no órgão oficial.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, na forma da lei. -
04/04/2024 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024
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27/03/2024 14:17
Expedição de Edital
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11/03/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/02/2024 15:34
Julgado procedente o pedido
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18/01/2024 10:58
Juntada de Petição
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20/11/2023 14:31
Conclusos para julgamento
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01/11/2023 12:24
Juntada de Certidão
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31/10/2023 08:24
Juntada de Petição
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31/10/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2023 01:07
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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13/10/2023 06:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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29/09/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2023 12:05
Expedição de ofício - 1 carta
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28/08/2023 13:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL ERCULANO KUNZLER - EXCLUÍDA
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25/08/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/08/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 18:31
Despacho
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24/08/2023 17:33
Juntada de Petição
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24/08/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/08/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/08/2023 12:38
Conclusos para decisão
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22/08/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR BUSSULARO. Justiça gratuita: Deferida.
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21/08/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/08/2023 19:53
Não Concedida a tutela provisória
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21/08/2023 13:08
Conclusos para decisão
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18/08/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/07/2023 16:47
Despacho
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17/07/2023 14:21
Conclusos para decisão
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14/07/2023 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR BUSSULARO. Justiça gratuita: Requerida.
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14/07/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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