TJSC - 0901485-04.2019.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB: 019093/SC

CPF *04.***.*99-78

PATRICIA TEIXEIRA

OAB: 021370/SC

CPF *07.***.*50-49

Polo Passivo

Partes

FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A

CNPJ: 29.061.991/0170-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 17:41

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 17:41

    Transitado em Julgado

  • 11/02/2025 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/02/2025 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/02/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2025 12:10

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 23/01/2025 19:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 19:53

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 10:37

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 04/12/2024 08:37

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 14:54

    Decisão - Determina Renajud

  • 27/11/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/11/2024 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/10/2024 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:58

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 01/07/2024 17:58

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A)

  • 29/06/2024 17:37

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 20/06/2024 16:48

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2024 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/06/2024 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901485-04.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A EDITAL Nº 310043008127 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A, CPF/CNPJ: 29.***.***/0170-99, endereço: SAMUEL HEUSI, 234 - CENTRO - 88301320, Itajaí/SC.  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17524/2017, 17525/2017 e 17526/2017.

    Valor do Débito: 1.068,27.

    Data do Cálculo: 14/02/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 12/05/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 19:08

    Expedição de Edital - citação

  • 08/03/2023 15:23

    Determinada a citação

  • 08/03/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/03/2022 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/03/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2020 07:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 14/11/2020 07:29

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/11/2020 13:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/11/2020 13:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 07/04/2020 04:11

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/12/2019 16:56

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:56

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/11/2019 02:19

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/10/2019 18:53

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/043286-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2020 Local: Oficial de justiça - Josiane Roseli de Souza

  • 11/10/2019 16:11

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - - Realizada a consulta aos bancos de dados disponíveis, não restou localizado novo endereço do(a) Executado(a) para repetir o ato pelos Correios ou oficial de justiça, motivo pelo qual a citação será realizada por e

  • 09/10/2019 11:22

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20047541-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/10/2019 10:44

  • 04/04/2019 14:09

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 04/04/2019 14:09

    Juntada

  • 29/03/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986289621TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Facilita Servicos e Propaganda S/A

  • 22/03/2019 17:32

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 22/03/2019 17:32

    Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a

  • 14/02/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 16:23

    Juntada

  • 14/02/2019 16:23

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901824-02.2015.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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