TJSC - 5034171-63.2021.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MARIVANIA ROSSETO DAL SANTO

CPF *96.***.*77-34

Advogados

FLAVIO PINO GOMES

OAB: 033342/SC

CPF *59.***.*87-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 17:58

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 16/10/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 13/10/2023 03:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 05/10/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 10/07/2023 13:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CCO02FP

  • 10/07/2023 13:48

    Transitado em Julgado

  • 10/07/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/06/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/06/2023 19:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 16:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5034171-63.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 300) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN RECORRIDO: MARIVANIA ROSSETO DAL SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO PINO GOMES (OAB SC033342) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 300

  • 19/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/04/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 26/04/2023 12:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 26/04/2023 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIVANIA ROSSETO DAL SANTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/04/2023 09:11

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/04/2023 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 48. Guia: 5406377 Situação: Baixado.

  • 14/04/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/04/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 14:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/01/2023 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/11/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 31/10/2022 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/10/2022 10:29

    Despacho

  • 30/10/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/10/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/10/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/10/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2022 16:19

    Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 10/11/2022 15:00. Refer. Evento 28

  • 27/10/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/10/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/10/2022 14:33

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 10/11/2022 15:00

  • 24/10/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/10/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/10/2022 14:13

    Despacho

  • 21/10/2022 11:28

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 10/08/2022 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/05/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/04/2022 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/04/2022 08:33

    Despacho

  • 25/04/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/02/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/02/2022 19:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2022 12:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/01/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2022 13:55

    Determinada a citação

  • 25/01/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 11:50

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 22/12/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIVANIA ROSSETO DAL SANTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/12/2021 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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