TJSC - 5099795-10.2022.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ALVES TEIXEIRA

CPF *91.***.*45-01

Advogados

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR

OAB: 084902/RS

CPF *18.***.*96-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 14:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014825-46.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 01/04/2024 13:53

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 17:54

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 20/10/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 13:05

    Expedição de ofício

  • 20/10/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/08/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 31/07/2023 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 21/07/2023 12:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/07/2023 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:40

    Juntada - Cálculo processual nº 29967 - versão 1

  • 17/07/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 16:22

    Expedição de ofício

  • 17/07/2023 16:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedição de ofício - 17/07/2023 16:16:46)

  • 17/07/2023 15:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/07/2023 15:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2023 15:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO ALVES TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/07/2023 18:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO ALVES TEIXEIRA - CONDENADO

  • 13/07/2023 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/07/2023 18:42

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 12/07/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 12/07/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 12/07/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 12/07/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 12/07/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 16:34

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 13:28

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2023 13:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/07/2023 12:00

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50997951020228240023

  • 30/05/2023 11:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50997951020228240023/TJSC

  • 02/02/2023 18:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC

  • 02/02/2023 18:56

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2023 18:48

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 02/02/2023 18:46

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 31/01/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 27/01/2023 18:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 17/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 14/01/2023 17:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 13/01/2023

  • 13/01/2023 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/01/2023 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/01/2023 15:36

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 09/01/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/01/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 15:01

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/01/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA

  • 03/01/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 30/12/2022 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Parte Isenta

  • 30/12/2022 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/12/2022 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/12/2022 19:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO ALVES TEIXEIRA - CONDENADO - PRESO

  • 16/12/2022 19:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO ALVES TEIXEIRA - NORMAL

  • 16/12/2022 19:31

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 16/12/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2022 19:14

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 13/12/2022 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 12:22

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 12/12/2022 16:00. Refer. Evento 37

  • 13/12/2022 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/12/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/12/2022 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/12/2022 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/12/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 18:43

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 11:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 10/11/2022

  • 08/11/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 59

  • 07/11/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/11/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/11/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 15:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 04/11/2022

  • 31/10/2022 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 31/10/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/10/2022 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR

  • 31/10/2022 16:11

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 31/10/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/10/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 31/10/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/10/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 15:56

    Expedição de ofício

  • 31/10/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 31/10/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 15:16

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 18:11

    Expedição de ofício

  • 27/10/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/10/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/10/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/10/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/10/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/10/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/10/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 17:12

    Expedição de ofício

  • 21/10/2022 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

  • 21/10/2022 14:38

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 20/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 18:58

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2022 18:38

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 12/12/2022 16:00

  • 20/10/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/10/2022 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/10/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2022 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/10/2022 12:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 13/09/2022

  • 13/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/09/2022 12:35

    Juntado(a)

  • 12/09/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/09/2022 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2022 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/09/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 08/09/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/09/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/09/2022 18:14

    Expedição de ofício

  • 06/09/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/09/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/09/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2022 17:30

    Expedição de ofício

  • 06/09/2022 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 06/09/2022 17:21

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/09/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/09/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/09/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 15:45

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 14:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014506-43.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 06/09/2022 14:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014506-43.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

  • 06/09/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO ALVES TEIXEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 06/09/2022 13:00

    Distribuído por dependência - Número: 50145064320228240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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