TJSC - 5070033-81.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 17:13
Baixa Definitiva
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06/06/2024 15:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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06/06/2024 15:14
Custas Satisfeitas - Parte: JULIANO POLESE BRANCO
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06/06/2024 15:14
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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06/06/2024 15:14
Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CERON
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06/06/2024 15:14
Custas Satisfeitas - Parte: ALVARO JOAO MONDADORI JUNIOR
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06/06/2024 15:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JOSE SAMUEL NERCOLINI
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28/05/2024 14:48
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/05/2024 14:48
Transitado em Julgado
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
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25/04/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 07:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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24/04/2024 07:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 18:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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05/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5070033-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: JOSE SAMUEL NERCOLINI ADVOGADO(A): JOSE SAMUEL NERCOLINI (OAB SC004531) AGRAVADO: ANTONIO CERON ADVOGADO(A): MAURICIO MIGUEL CERON (OAB SC009880) AGRAVADO: ALVARO JOAO MONDADORI JUNIOR ADVOGADO(A): GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB SC035567) AGRAVADO: JULIANO POLESE BRANCO ADVOGADO(A): MAURICIO MIGUEL CERON (OAB SC009880) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
04/04/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
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04/04/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
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04/04/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/03/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
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15/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 10, 11 e 12
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14/02/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
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01/02/2024 17:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004812-34.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 157
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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13/12/2023 14:30
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50048123420238240039/SC referente ao evento 144
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/12/2023 13:05
Concedida a tutela provisória
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16/11/2023 10:40
Juntada de Petição
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15/11/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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15/11/2023 16:16
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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