TJSC - 0301080-51.2016.8.24.0282

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ELIO HEINZEN DUTRA

CPF *67.***.*47-49

Advogados

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB: 037787/SC

CPF *61.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

Advogados

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

JOHNY ANGELO IGNACIO

OAB: 054939/SC

CPF *05.***.*57-76

VANESSA PIRES DE SOUZA

OAB: 019101/SC

CPF *29.***.*73-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 07:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

  • 19/11/2024 07:37

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 18/11/2024 14:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/10/2024 06:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301080512016824028220241008065951

  • 08/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 01/10/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 20/09/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 16:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/09/2024 16:52

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 17/09/2024 17:02

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 17/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/08/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 24/07/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 19:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/07/2024 19:14

    Recurso Especial não admitido

  • 23/07/2024 14:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/06/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 10:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 05/06/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 14/05/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 14:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 14/05/2024 14:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2024 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2024 14:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 08/05/2024 08:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 07/05/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/04/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/04/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/04/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 18:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 23/04/2024 18:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 18:26

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 05/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301080-51.2016.8.24.0282/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: ELIO HEINZEN DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JOHNY ANGELO IGNACIO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 04/04/2024 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

  • 04/04/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/04/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110

  • 04/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 02/04/2024 15:06

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 01/04/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 01/03/2024 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 17:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 29/02/2024 17:09

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 29/02/2024 15:18

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 29/02/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/02/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/02/2024 12:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 20/02/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 12:53

    Determinada a intimação

  • 20/02/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/02/2024 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 06/02/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 15:36

    Determinada a intimação

  • 05/02/2024 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0601 para GPUB0103)

  • 05/02/2024 14:45

    Alterado o assunto processual

  • 05/02/2024 14:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> DCDP

  • 05/02/2024 14:39

    Determina redistribuição por incompetência

  • 05/02/2024 10:17

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601

  • 05/02/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 17:16

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP

  • 02/02/2024 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIO HEINZEN DUTRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 02/02/2024 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 02/02/2024 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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