28/01/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008589320258240011
24/01/2025 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50007368020258240011
21/05/2024 22:47

Baixa Definitiva
20/05/2024 15:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV
20/05/2024 15:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JEAN CARLOS SOUZA DE LIMA
20/05/2024 15:43

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS
20/05/2024 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE
20/05/2024 14:32

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
20/05/2024 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
19/04/2024 15:02

Juntada de Petição
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 01/04/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012865-88.2023.8.24.0011/SC RÉU: JEAN CARLOS SOUZA DE LIMA SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a requerida, JEAN CARLOS SOUZA DE LIMA, ao pagamento de indenização em favor da requerente, no valor de R$ 3.956,83 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais com oitenta e três centavos), quantia que deverá ser corrigida, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), desde a data do respectivo desembolso, nos termos da Súmula 43 do STJ, e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde a data do ilícito (09/11/2021), nos termos do art. 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ.

Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC Está o requerido, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.

Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.
27/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024
27/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/03/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/03/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 21:16

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 19:19

Conclusos para julgamento
01/03/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:09

Determinada a intimação
06/02/2024 15:51

Conclusos para despacho
21/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/10/2023 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 26/10/2023
25/10/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CARINA SANTOS
25/10/2023 13:08

Expedição de Mandado - BQECEMAN
20/10/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 17:00

Despacho
16/10/2023 13:44

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6566651, Subguia 3412677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 296,74
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 17:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6566651, Subguia 3412677
05/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:10

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 6566651 - R$ 296,74
03/10/2023 21:58

Juntada de Petição
03/10/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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