TJSC - 0907512-90.2016.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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23/07/2025 13:11
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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22/07/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/05/2025 13:29
Recurso Especial não admitido
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02/04/2025 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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08/07/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/07/2024 02:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:29
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
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11/06/2024 14:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/06/2024 08:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/06/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2024 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/04/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 20:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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18/04/2024 16:44
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
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27/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0907512-90.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO ARNO DELITSCH PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM APELADO: DEOCLIDES GABOARDI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
26/03/2024 20:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/03/2024 20:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49
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20/03/2024 08:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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19/03/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2024 21:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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23/01/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2024 21:14
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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23/01/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/01/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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