04/05/2025 18:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007703-11.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
12/04/2025 10:32

Baixa Definitiva
12/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
12/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
12/04/2025 10:23

Juntada - Cálculo processual nº 321902 - versão 1
06/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
06/09/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
03/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:28

Despacho
02/09/2024 17:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
02/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:26

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Alison Constante) BNMP: 0001292-84.2019.8.24.0139.03.0005-20 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
29/08/2024 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 29/08/2024
28/08/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
27/08/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
27/08/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:42

Expedição de Registro no Rol de Culpados
27/08/2024 13:38

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/08/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO SILVA BOSCATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2024 08:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGETE SOUZA SANTOS - TRANSLADO ART. 366 CPP
26/08/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISON CONSTANTE. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2024 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISON CONSTANTE - CONDENADO - SOLTO
26/06/2024 15:13

Transitado em Julgado para o Réu - ALISON CONSTANTE Data: 21/03/2024
26/06/2024 15:12

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALISON CONSTANTE Data: 21/03/2024
12/06/2024 14:04

Juntado(a)
19/12/2023 00:19

Despacho
28/11/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
21/11/2023 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159 Data do cumprimento: 21/11/2023
16/11/2023 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA (por substituição em 16/11/2023 19:06:57)
16/11/2023 15:23

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:22

Expedição de Mandado - IAICEMAN
16/11/2023 13:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030074-04.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 27
05/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/05/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:01:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023 Prazo do edital: 28/08/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
25/05/2023 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001292-84.2019.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALISON CONSTANTE EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: ALISON CONSTANTE, *70.***.*31-97, em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu ALISON CONSTANTE ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 15 dias-multa, e 15 dias-multa, a razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dofato, pela prática do crimes previstos no art. 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal.

Inviável a substituição da pena por restritivas ou o sursis. Deve ser detraído um dia de pena em razão da prisão provisória. Defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo fatos supervenientes que justifiquem sua prisão cautelar. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais (art. 804 do CPP), verba suspensa pois defiro a gratuidade. O recolhimento da pena de multa aplicada deve obedecer ao disposto no art. 50 do Código Penal.

Deixo de fixar indenização à vítima porquanto o ponto não foi expressamente debatido no processo. Ao defensor nomeado, Dr.

Rafael Machado, que acompanhou todo o processo, fixo a remuneração no valor máximo da tabela, ou seja, R$ 1.072,03.

Expeça-se certidão oportunamente. No que tange aos bens apreendidos (ferramentas), encaminhe-se à doação ou, caso não haja instituição interessada, destrua-se. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se o Ministério Público e o defensor nomeado.

Intime-se o réu por edital, uma vez que em paradeiro desconhecido.

Intime-se a vítima. Transitada em julgado: a) expeça-se PEC definitivo; b) inscreva-se o nome do(s) réu(s) no rol dos culpado(s); c) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; d) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria Geral da Justiça; e) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à Autoridade Policial; f) proceda-se à cobrança das custas processuais e da multa. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/05/2023 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023
24/05/2023 21:02

Expedição de Edital - intimação
24/05/2023 20:57

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:50

Despacho
19/05/2023 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147
19/05/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
18/05/2023 14:34

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:33

Expedição de Mandado - PELCEMAN
21/03/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
21/03/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/03/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/03/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/03/2023 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2023 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2023 00:40

Julgado procedente o pedido - Condenatória
02/12/2022 09:42

Conclusos para julgamento
02/12/2022 09:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 30/11/2022 17:30. Refer. Evento 110
28/11/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
28/11/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2022 12:03

Juntada de Petição
27/10/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/10/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/10/2022 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 25/10/2022
25/10/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
25/10/2022 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
24/10/2022 14:58

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/10/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
24/10/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/10/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
21/10/2022 22:07

Expedição de Mandado - PELCEMAN
21/10/2022 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 22:01

Expedição de ofício
01/05/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/04/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/04/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/04/2021 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/04/2021 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/04/2021 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2021 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2021 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2021 20:14

Determinada a intimação
13/04/2021 19:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 30/11/2022 17:30
05/02/2021 18:22

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2021 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGETE SOUZA SANTOS - EXCLUÍDA
05/02/2021 18:18

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50005110620218240139
02/02/2021 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/02/2021 09:51

Juntada de Petição
02/02/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/01/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2021 17:53

Decretada a revelia
01/12/2020 19:08

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2020 19:08

Juntada de Certidão
11/09/2020 10:59

Expedido Edital - citação
11/09/2020 10:55

Juntada - Peças Digitalizadas
11/09/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
10/09/2020 11:25

Juntada - Peças Digitalizadas
10/09/2020 11:23

Juntada de Certidão
10/09/2020 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
05/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
26/08/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
26/08/2020 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/08/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
26/08/2020 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
26/08/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 09:08

Juntada - Peças Digitalizadas
26/08/2020 09:06

Expedição de Mandado
26/08/2020 09:04

Juntada de Certidão
26/08/2020 09:02

Juntada de Certidão
26/08/2020 08:48

Juntada de Certidão
26/08/2020 08:46

Juntada - Peças Digitalizadas
26/08/2020 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 16:30

Juntada - Peças Digitalizadas
24/08/2020 16:27

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/08/2020 09:41

Juntada
21/08/2020 14:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2020 14:11

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.
07/05/2020 16:41

Conclusos para despacho
07/05/2020 16:23

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
22/04/2020 10:46

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPBL.20.10003816-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/04/2020 10:34
20/04/2020 15:28

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. I - Diante da certidão retro, determino a realização de consulta no SISP a fim de verificar se a acusada Jorgete de Souza Santos encontra-se segregada em estabelecimento penal do Estado (S. 351 STF). Caso infrutífera a
13/04/2020 18:36

Conclusos para despacho
06/04/2020 18:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20002419-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/04/2020 18:07
06/04/2020 11:38

Juntada
03/04/2020 11:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2020 11:30

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/04/2020 11:30

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
06/02/2020 15:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/02/2020 15:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
04/02/2020 16:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2020/000367-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/02/2020 Local: Oficial de justiça - Marianne dos Santos Marcelino
04/02/2020 16:21

Juntada de documento
29/01/2020 09:51

Mero expediente - SAJ - Diante do parecer ministerial retro, expeça-se novo mandado de citação para os acusados, observando que os acusados encontram-se recolhidos no Presídio de Tijucas.
28/01/2020 12:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
27/01/2020 16:03

Conclusos para despacho
10/01/2020 18:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20000470-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2020 18:27
18/12/2019 13:14

Juntada
17/12/2019 17:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2019 17:43

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/11/2019 14:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/11/2019 14:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
22/10/2019 14:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/007410-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Joel do Canto Brum
22/10/2019 14:36

Juntada
22/10/2019 14:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/007400-3 Situação: Cancelado em 22/10/2019 Local: Oficial de justiça -
22/10/2019 14:07

Certidão emitida - Genérico
14/10/2019 15:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/10/2019 15:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
14/10/2019 15:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/10/2019 15:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
08/10/2019 18:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/007194-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2019 Local: Oficial de justiça - Pauline Luise Boehm
08/10/2019 18:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/007195-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Joel do Canto Brum
05/09/2019 18:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20009420-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/09/2019 18:23
03/09/2019 08:23

Juntada
02/09/2019 15:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2019 15:20

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
02/09/2019 15:19

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPBL.19.00000968-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/07/2019 17:10
02/09/2019 15:19

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPBL.19.00000828-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/06/2019 15:36
01/08/2019 17:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/08/2019 17:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
11/07/2019 13:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/07/2019 13:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
03/07/2019 18:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/004615-8 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 01/08/2019 Local: Oficial de justiça - Murilo Laus
03/07/2019 18:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/004616-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2019 Local: Oficial de justiça - Miguel Bard
02/07/2019 18:38

Recebida a denúncia - Em face do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, determino a CITAÇÃO PESSOAL do(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. Cite(m)-se, fazendo-se
24/06/2019 16:00

Conclusos para despacho
13/06/2019 09:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20005951-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/06/2019 09:19
24/05/2019 18:45

Juntada
24/05/2019 16:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2019 16:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
24/05/2019 16:57

Certidão emitida - Certidão de emissão de alvará de soltura retroativo - excepcional
24/05/2019 16:55

Certidão emitida - Certidão de emissão de alvará de soltura retroativo - excepcional
24/05/2019 15:43

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista que os réus já foram soltos e diante do contido no ofício retro, após a regularização dos mandados no BNMP determino a retirada da tarja de réu preso e a posterior remessa dos autos ao Ministério Público.
23/05/2019 17:57

Conclusos para despacho
23/05/2019 12:19

Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido da audiência de custódia
23/05/2019 12:19

Redistribuição de processo - saída
23/05/2019 12:19

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
22/05/2019 18:46

Remetido os autos a outro Foro de SC - Atos de custódia regionalizada terminados Foro destino: Porto Belo
22/05/2019 18:45

Informações
22/05/2019 18:45

Certidão emitida - Genérico
21/05/2019 13:56

Certidão de Anulação de Peças - Certidão de Anulação de Peças
17/05/2019 18:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 072.2019/003152-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2019 Local: Oficial de justiça -
17/05/2019 15:21

Concedida a liberdade provisória - DECISÃO: 1. Nos termos da fundamentação exposta na gravação da presente audiência, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante e CONCEDO a liberdade provisória aos investigados mediante o compromisso de cumprir as seguintes m
17/05/2019 12:34

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 17/05/2019 Hora 14:00 Local: Audiência de Custódia Situacão: Realizada
16/05/2019 18:41

Conclusos para despacho
16/05/2019 18:39

Redistribuído por sorteio - SAJ - Audiência de Custódia
16/05/2019 18:39

Redistribuição de processo - saída
16/05/2019 18:39

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
16/05/2019 18:34

Remetido os autos a outro Foro de SC - audiência de custódia Foro destino: Tijucas
16/05/2019 18:33

Juntada de documento
16/05/2019 18:32

Juntada de documento
16/05/2019 18:32

Juntada de documento
16/05/2019 17:47

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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