TJSC - 5003391-18.2023.8.24.0036

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

DIVA GUEDES SEVERO

CPF *16.***.*69-15

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

LEONARDO VINICIUS VIEIRA

CPF *64.***.*84-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 00:18

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 18:45

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

  • 12/06/2024 18:44

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIVA GUEDES SEVERO

  • 12/06/2024 18:44

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/06/2024 13:18

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

  • 12/06/2024 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVA GUEDES SEVERO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/06/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 28/05/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/05/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 20/05/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 20/05/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JGSFP

  • 20/05/2024 14:12

    Transitado em Julgado

  • 18/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 30/04/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 30/04/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/04/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/04/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003391-18.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 163) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: DIVA GUEDES SEVERO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS VIEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 163

  • 17/10/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Juntada de certidão - 17/10/2023 14:57:08)

  • 17/10/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 17/10/2023 14:52

    Juntada - Guia Cancelada - DIVA GUEDES SEVERO - Guia 6478593 - R$ 0,00

  • 17/10/2023 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVA GUEDES SEVERO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 17/10/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 13/10/2023 04:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 11:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 28/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 26/09/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 25/09/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/09/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 65. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6478593 Situação: Baixado.

  • 22/09/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 49 e 56

  • 21/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/09/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/09/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 18:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 06/09/2023 13:58

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/09/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/08/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2023 17:07

    Despacho

  • 30/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:37

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/08/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/08/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/08/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/08/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/07/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2023 20:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 14:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2023 14:15

    Determinada a intimação

  • 05/07/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 13:30

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 05/07/2023 13:29

    Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: LINCOLN STEIN - SUPERVISOR

  • 05/07/2023 13:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Diligência Dprcda - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: LINCOLN STEIN - SUPERVISOR

  • 05/07/2023 13:12

    Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: LINCOLN STEIN - SUPERVISOR

  • 21/06/2023 17:02

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 23/04/2023 15:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2023 18:52

    Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: ADRIANO FRANCISCO SKOVRONSKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 19/04/2023 16:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/03/2023 18:14

    Remessa - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência - Movimentado por: FERNANDO OLIVEIRA SCHMITT - SUPERVISOR

  • 30/03/2023 18:14

    Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Movimentado por: FERNANDO OLIVEIRA SCHMITT - SUPERVISOR

  • 27/03/2023 14:19

    Suscitação de Conflito de Competência - Suscitado Conflito de Competência - Movimentado por: SERGIO EDUARDO CARDOSO - MAGISTRADO - Responsável: SÉRGIO EDUARDO CARDOSO

  • 27/03/2023 09:28

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FERNANDO OLIVEIRA SCHMITT - SUPERVISOR - Responsável: SÉRGIO EDUARDO CARDOSO

  • 20/03/2023 13:00

    Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JARAGUÁ DO SUL/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul. Número: 50021865720234047209

  • 20/03/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

  • 20/03/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 12:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/03/2023 17:15

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVA GUEDES SEVERO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/03/2023 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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