05/06/2025 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50132252520258240020
07/03/2025 17:37

Baixa Definitiva
07/03/2025 16:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV
07/03/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIA PAULA AZEREDO NUNES, Guia 9929412, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=51479
07/03/2025 16:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. MARIA PAULA AZEREDO NUNES - Guia 9929412 - R$ 1.035,97
07/03/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AZEREDO CONSTRUCOES LTDA, Guia 9929411, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=514798
07/03/2025 16:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. AZEREDO CONSTRUCOES LTDA - Guia 9929411 - R$ 1.035,97
07/03/2025 16:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAGALI DE SOUZA MARTINS CORREIA
07/03/2025 14:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE
07/03/2025 14:42

Transitado em Julgado
07/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134
11/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 11/02/2025
11/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 11/02/2025
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/02/2025 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2025
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/02/2025 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015149-42.2023.8.24.0020/SC RÉU: AZEREDO CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos iniciais para DECLARAR a rescisão do instrumento e CONDENAR os demandados, solidariamente, a devolução dos valores pagos, com correção pelo INPC desde cada adimplemento e juros de mora desde a citação.

Com a vigência da Lei n. 14.905/24 os valores serão ajustados pela SELIC.

Responde o demandante por 30% das despesas processuais, sendo o restante outorgado aos demandados.

Honorários em 10% sobre o valor da condenação, distribuídos conforme o resultado declarado, sem compensação.

Os valores são suspensos ao beneficiário da gratuidade.
07/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2025
07/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
07/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2025
07/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
07/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/02/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 09:08

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA PAULA AZEREDO NUNES. Justiça gratuita: Indeferida.
06/02/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AZEREDO CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
29/01/2025 14:37

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:58

Despacho
28/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/01/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
20/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: Karina Knabben Mussi
18/11/2024 17:09

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/11/2024 17:16

Despacho
31/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
17/10/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
17/10/2024 16:37

Expedição de Mandado - CUACEMAN
17/10/2024 16:02

Despacho
17/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/10/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
14/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
14/08/2024 16:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059875
14/08/2024 16:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053318
14/08/2024 16:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059875
14/08/2024 16:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053318
14/08/2024 16:09

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/08/2024 15:46

Despacho
12/08/2024 13:57

Juntada de Petição
09/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
01/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/06/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/06/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/06/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 09:52

Determinada a intimação
20/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
10/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/05/2024 14:39

Juntada de Petição - AZEREDO CONSTRUCOES LTDA / MARIA PAULA AZEREDO NUNES (SC053318 - ANDRE LUIS GOULART DIAS / SC059875 - MORGANA FRANCISCO)
10/04/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/04/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/04/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/04/2024 Prazo do edital: 09/05/2024 Prazo de citação/intimação: 31/05/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015149-42.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MAGALI DE SOUZA MARTINS CORREIA RÉU: AZEREDO CONSTRUCOES LTDA RÉU: MARIA PAULA AZEREDO NUNES EDITAL Nº 310057330764 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Milanesi Spillere - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AZEREDO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 38.***.***/0001-31 e MARIA PAULA AZEREDO NUNES, CPF: *22.***.*22-60, endereço incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/04/2024 12:25

Intimado em Secretaria
08/04/2024 12:25

Intimado em Secretaria
08/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024
08/04/2024 12:23

Expedição de Edital
07/04/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2024 11:05

Despacho
27/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/02/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 21:32

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/02/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 11:57

Determinada a intimação
31/01/2024 12:49

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/01/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/01/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
16/11/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/11/2023 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
01/11/2023 16:34

Expedição de Mandado - CUACEMAN
01/11/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA PAULA AZEREDO NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
25/10/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/10/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 09:09

Determinada a intimação
23/10/2023 12:22

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/10/2023 06:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
06/09/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
06/09/2023 17:19

Expedição de Mandado - CUACEMAN
28/08/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
10/08/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: JERRY ZABOT (por substituição em 10/08/2023 19:32:30)
10/08/2023 16:26

Expedição de Mandado - CUACEMAN
08/08/2023 17:52

Despacho
08/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
26/07/2023 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: JERRY ZABOT (por substituição em 26/07/2023 18:16:39)
26/07/2023 13:23

Expedição de Mandado - CUACEMAN
21/07/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/07/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 08:02

Determinada a intimação
20/07/2023 16:03

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
23/06/2023 13:16

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGALI DE SOUZA MARTINS CORREIA. Justiça gratuita: Deferida.
21/06/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 09:05

Determinada a citação
19/06/2023 15:27

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGALI DE SOUZA MARTINS CORREIA. Justiça gratuita: Requerida.
19/06/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003871-41.2021.8.24.0076

Edemar Minatto

Mastercard Brasil LTDA

Advogado: Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/05/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 5000019-52.2014.8.24.0044

Hasse Advocacia e Consultoria

Madeireira Polaco LTDA

Advogado: Marcos Roberto Hasse

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003997-56.2021.8.24.0023

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Sidalma Celina da Silveira

Advogado: Claiton Luis Bork

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/02/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5000997-15.2024.8.24.0000

Jose Sadi Vailoes

Cereais Pagnussat LTDA.

Advogado: Tatiana Cristina Ferri

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/01/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5003997-56.2021.8.24.0023

Sidalma Celina da Silveira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Vanessa Ferreira de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/10/2022 11:55

Exibir Processo