TJSC - 5016764-51.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ERNESTO ANTONIO RIBAS

CPF *22.***.*57-53

Advogados

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB: 019171/SC

CPF *17.***.*65-90

EMMANUEL MARTINS

OAB: 023080/SC

CPF *04.***.*60-30

PATRICIA MOTTA CALDIERARO

OAB: 011400/SC

CPF *88.***.*50-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 17:51

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 05/08/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/08/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 19/06/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/06/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 15:05

    Despacho

  • 19/06/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 04/06/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/05/2024 14:53

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/05/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/05/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 18:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

  • 22/05/2024 18:08

    Transitado em Julgado

  • 22/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 18/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/04/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/04/2024 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/04/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016764-51.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 316) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ERNESTO ANTONIO RIBAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 316

  • 16/02/2024 12:03

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 07/12/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/11/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/10/2023 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 6545051 Situação: Baixado.

  • 03/10/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/10/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 13:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/09/2023 23:38

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/08/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2023 20:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/07/2023 13:26

    Concedida a tutela provisória

  • 10/07/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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