TJSC - 5018953-80.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5018953-80.2023.8.24.0064/SC AUTOR: ODETE MARIA DA ROSAADVOGADO(A): PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227)RÉU: DANIEL BERNARDINIADVOGADO(A): SAMIA MONICA FORTUNATO (OAB SC023565) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação de Usucapião Extraordinária movida por Odete Maria da Rosa visando à aquisição de propriedade do imóvel localizado na Rua Saldanha da Gama, nº 692 (via transversal), bairro Barreiros, CEP: 88.117-340 em São José/SC, em razão de exercer a posse do imóvel há mais de 25 anos.
As partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido de usucapião é juridicamente possível e o interesse de agir é manifesto, razão pela qual dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida como direito abstrato.
Fixo como ponto controvertido a posse mansa, pacífica e ininterrupta da autora sobre o imóvel objeto da usucapião, com animus domini, pelo tempo exigido em lei.
Determino a tomada do depoimento pessoal da requerente e a produção da prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado ou ratificado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se desistente da prova, e designo audiência de instrução julgamento para o dia 22 de outubro de 2025, às 15:00 horas, consignando que a autora e as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo requerimento formulado pelo interessado, em igual prazo, acompanhado do preparo das diligências devidas, se for o caso.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/08/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/08/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 14:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/03/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/02/2025 11:51
Juntada de Petição
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16/12/2024 21:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 16/12/2024
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16/12/2024 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 16/12/2024
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02/12/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/10/2024 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
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11/10/2024 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
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11/10/2024 18:11
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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11/10/2024 18:11
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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10/10/2024 14:21
Despacho
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13/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/06/2024 13:07
Conclusos para despacho
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11/06/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/05/2024 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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13/05/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2024 16:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2024 16:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2024 16:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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13/04/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/04/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/04/2024 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5018953-80.2023.8.24.0064/SC AUTOR: ODETE MARIA DA ROSA RÉU: AMERICO SILVEIRA D AVILA EDITAL Nº 310057226797 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): O imóvel em pauta (a usucapir) está localizado na Rua Saldanha da Gama, nº 692 (via transversal), bairro Barreiros, CEP: 88.117-340 em São José-SC.
Faz divisa com imóvel maior que fica de frente para Rua Coronel Américo, nº 707, do posseiro Daniel Bernardini, estando inserido na Matrícula 14.977 do Ofício de Registro de Imóveis de São José-SC. Um terreno com área de 166,50m², localizado na Rua Saldanha da Gama, nº 692, bairro Barreiros, município de São José/SC, com as seguintes medidas e confrontações: Frente para a Rua Saldanha da Gama, com início no vértice 1 de coordenadas E=736425.2270 e N=6947182.8200, segue com azimute 300º32’24” e uma distância de 15,14m até chegar ao vértice 2 de coordenadas E=736412.1792 e N=6947190.5180.
Laterais de quem olha para o terreno da Rua Saldanha da Gama lateral direita, com ponto de partida no vértice 2, segue com um azimute 28º39’16” e distância de 11,13m até chegar ao vértice 3 com coordenadas E= 736417.6641 e N=6947200.5554, confrontando com um imóvel matrícula 14.997, pertencente a Daniel Bernardine, CPF *00.***.*20-07.
Fundos, com ponto de partida no vértice 3, segue com azimute 122º25’05” e uma distância de 14,63m até chegar ao vértice 4, com coordenadas E=73643.0208 e N=6947192.7083, confrontando com um imóvel de matrícula 26.882, de propriedade de Iná Conceição Vieira, CPF 641.588.459- 04, e lateral esquerda, com ponto de partida no vértice 4, segue com azimute de 205º51’49” e distância de 10,98m até chegar ao vértice 1, ponto origem desta descrição, confrontando com imóvel de matrícula 26.797, de propriedade de Manoel Cipriano de Medeiros, CPF *44.***.*00-63 e sua esposa Terezinha Marta Lima de Medeiros, CPF *90.***.*42-20.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024
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04/04/2024 17:18
Expedição de Edital - citação
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04/04/2024 17:17
Expedição de ofício - 3 cartas
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04/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODETE MARIA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 15:24
Despacho
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16/02/2024 15:11
Conclusos para despacho
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31/01/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 10:31
Despacho
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21/09/2023 06:23
Conclusos para despacho
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03/09/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODETE MARIA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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03/09/2023 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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