TJSC - 5011967-13.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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28/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
-
27/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5011967-13.2023.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: SONIA MOREIRA DE PAULA RIBEIROADVOGADO(A): STEFANI GABRIELI DE OLIVEIRA (OAB SC069145)ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005)AUTOR: EDY CARLOS RIBEIROADVOGADO(A): STEFANI GABRIELI DE OLIVEIRA (OAB SC069145)ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 23/07/2025 - APELAÇÃO -
26/08/2025 18:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
-
26/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta
-
23/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
29/06/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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26/06/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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24/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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23/06/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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23/06/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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23/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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23/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5011967-13.2023.8.24.0064/SCAUTOR: SONIA MOREIRA DE PAULA RIBEIROADVOGADO(A): STEFANI GABRIELI DE OLIVEIRA (OAB SC069145)ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005)AUTOR: EDY CARLOS RIBEIROADVOGADO(A): STEFANI GABRIELI DE OLIVEIRA (OAB SC069145)ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 1.242, caput, do Código Civil e art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da presente ação de usucapião, para declarar o domínio e reconhecer a aquisição da propriedade por EDY CARLOS RIBEIRO e SONIA MOREIRA DE PAULA RIBEIRO, relativamente ao imóvel situado na Rua Maurino Prim, nº 80, bairro Forquilhas, Município de São José/SC, com área total de 408,26m², conforme planta e memorial descritivo anexados ao processo evento 1, DOC9.
Determino a expedição de mandado de registro ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme art. 226 da Lei 6.015/73, para que esta sentença sirva como título aquisitivo da propriedade.
Condeno o Município de São José ao pagamento de honorários advocatícios, com base no artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Custas de lei.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 14:09
Julgado procedente o pedido
-
10/04/2025 15:54
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 18:20
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
24/02/2025 16:05
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 24/02/2025 15:00. Refer. Evento 84
-
24/02/2025 13:17
Juntada de Petição
-
24/02/2025 13:17
Juntada de Petição
-
14/02/2025 19:02
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
13/12/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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13/12/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
13/12/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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13/12/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/12/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
12/12/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/12/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/12/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/12/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/12/2024 16:02
Despacho
-
09/12/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 16:12
Juntada de Petição
-
09/12/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
07/11/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
07/11/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/11/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/11/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:56
Decisão interlocutória
-
25/10/2024 16:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 24/02/2025 15:00
-
09/10/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
06/10/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
26/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/09/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
26/09/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
24/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
27/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
16/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/06/2024 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/06/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
18/06/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/06/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
13/06/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:42
Despacho
-
13/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/05/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
21/05/2024 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
15/05/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
14/05/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
12/05/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/05/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/05/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/04/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
26/04/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/04/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
25/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 14:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
-
22/04/2024 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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13/04/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/04/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/04/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/04/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
05/04/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/04/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/04/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5011967-13.2023.8.24.0064/SC AUTOR: SONIA MOREIRA DE PAULA RIBEIRO AUTOR: EDY CARLOS RIBEIRO EDITAL Nº 310057233205 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, com a área total de 408,26m² (quatrocentos e oito metros e vinte e seis centímetros quadrados, localizado à Rua Maurino Prim, n. 80, Forquilhas, município de São José/SC.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/04/2024 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024
-
04/04/2024 17:17
Expedição de Edital - citação
-
04/04/2024 17:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/04/2024 17:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/04/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/04/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUINCORP - INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 08:45
Determinada a citação
-
05/03/2024 19:26
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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26/02/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/02/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/02/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MOREIRA DE PAULA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
-
16/02/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDY CARLOS RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/01/2024 09:13
Despacho
-
11/01/2024 17:58
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
14/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2023 09:13
Despacho
-
25/07/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2023 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDY CARLOS RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
-
11/06/2023 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MOREIRA DE PAULA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
-
11/06/2023 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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