TJSC - 5003914-27.2022.8.24.0113
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 13:39
Baixa Definitiva
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26/04/2024 13:39
Transitado em Julgado
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26/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/04/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/04/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003914-27.2022.8.24.0113/SC AUTOR: EDSON ROCHA RÉU: FERNANDO MUNIZ SILVA RÉU: LUCAS DE MELO MUNIZ EDITAL Nº 310057348425 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FERNANDO MUNIZ SILVA e LUCAS DE MELO MUNIZ Prazo do Edital: 01 dia Parte Conclusiva da Sentença: .
Prazo para Recurso: 10 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDSON ROCHA contra FERNANDO MUNIZ SILVA e LUCAS DE MELO MUNIZ e, em consequência, condeno os requeridos, solidariamente: a) ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 7.118,60, acrescido de correção monetária pelo INPC, na forma do Provimento n. 13/95 da Corregedoria-Geral da Justiça Catarinense, a contar dos respectivos desembolsos e de juros moratórios, devidos à razão de 1% ao mês, a partir do evento danoso (27.12.2021), a teor do disposto na Súmula n. 54 do STJ; b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescidas de correção monetária pelo INPC desde a data desta sentença e de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (27.12.2021).
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se. -
08/04/2024 14:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024
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08/04/2024 14:22
Expedição de Edital
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:32
Julgado procedente em parte o pedido
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12/03/2024 16:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/10/2023 15:56
Conclusos para despacho
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09/10/2023 21:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2023 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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10/07/2023 15:21
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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10/07/2023 13:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS DE MELO MUNIZ - EXCLUÍDA
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10/07/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DE MELO MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/07/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/06/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2023 19:42
Determinada a intimação
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20/03/2023 13:35
Conclusos para despacho
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20/03/2023 13:34
Juntada de Certidão
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22/02/2023 15:59
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC - 22/02/2023 15:00. Refer. Evento 39
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22/02/2023 15:59
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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22/02/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/02/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2023 10:39
Juntada de Certidão
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15/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/02/2023 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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30/01/2023 10:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 27/01/2023
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24/01/2023 21:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 24/01/2023
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23/01/2023 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CHARLES PAUL
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23/01/2023 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
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23/01/2023 15:26
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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23/01/2023 15:26
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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23/01/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 40 e 43
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 40 e 43
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10/12/2022 03:23
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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01/12/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 15:38
Juntada de Certidão
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01/12/2022 15:36
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC - 22/02/2023 15:00
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01/12/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/12/2022 15:35
Juntada de Certidão
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29/11/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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25/11/2022 14:47
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC - 25/11/2022 14:40. Refer. Evento 20
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08/11/2022 10:52
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBW02CV01 para CBW01CV01) - Resolução TJ N. 37 de 21 de setembro de 2022
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19/10/2022 14:32
Expedição de ofício - 1 carta
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19/10/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 28
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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06/10/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 17:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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05/10/2022 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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05/10/2022 15:08
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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05/10/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 15:07
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud. da 2ª Vara - Conciliação JEC - 25/11/2022 14:40
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05/10/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/07/2022 17:10
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Aud. da 2ª Vara - Conciliação JEC - 28/07/2022 16:45. Refer. Evento 4
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21/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2022 22:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 29/06/2022
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17/06/2022 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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17/06/2022 14:53
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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15/06/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/06/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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01/06/2022 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2022 17:40
Expedição de ofício - 2 cartas
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20/05/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/05/2022 16:01
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud. da 2ª Vara - Conciliação JEC - 28/07/2022 16:45
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20/05/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 19:33
Distribuído por sorteio
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19/05/2022 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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