TJSC - 5018163-34.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

SAYMON YURY MADEIRA

CPF *65.***.*88-82

SANDRO MEDEIROS DE SOUSA

CPF *24.***.*74-48

REGINALDO VIEIRA ROCHA

CPF *84.***.*60-53

PATRICK LUIZ MATEUS

CPF *67.***.*61-20

ALISON RONCHI NOGUEIRA

CPF *66.***.*66-47

Advogados

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB: 034615/SC

CPF *47.***.*02-68

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB: 033271/SC

CPF *61.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

MARCELO LUIS KOCH

CPF *10.***.*98-10

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 14:12

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106

  • 27/05/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

  • 27/05/2024 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 24/05/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 20:15

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 22/05/2024 20:15

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PATRICK LUIZ MATEUS

  • 22/05/2024 20:15

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/05/2024 20:15

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SAYMON YURY MADEIRA

  • 22/05/2024 20:15

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRO MEDEIROS DE SOUSA

  • 22/05/2024 20:15

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REGINALDO VIEIRA ROCHA

  • 22/05/2024 20:15

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALISON RONCHI NOGUEIRA

  • 22/05/2024 20:15

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6619363 - R$ 0,00

  • 21/05/2024 14:54

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 20/05/2024 14:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CUA02FP

  • 20/05/2024 14:12

    Transitado em Julgado

  • 18/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 25/04/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/04/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81

  • 25/04/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/04/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/04/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:01

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5018163-34.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 331) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH RECORRIDO: SAYMON YURY MADEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) RECORRIDO: SANDRO MEDEIROS DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) RECORRIDO: REGINALDO VIEIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) RECORRIDO: PATRICK LUIZ MATEUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) RECORRIDO: ALISON RONCHI NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 331

  • 05/04/2024 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/02/2024 12:33

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 01/02/2024 11:16

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60

  • 05/01/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60

  • 06/12/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/12/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/12/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 17/11/2023 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 421

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/10/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 17/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISON RONCHI NOGUEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 17/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAYMON YURY MADEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 17/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO VIEIRA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 17/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO MEDEIROS DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 17/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICK LUIZ MATEUS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 17/10/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 39, 38, 37, 36 e 35

  • 16/10/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

  • 13/10/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/10/2023 20:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 6619363 Situação: Baixado.

  • 12/10/2023 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/10/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27

  • 10/10/2023 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/10/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2023 13:46

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2023 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/09/2023 23:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/09/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 12, 11 e 10

  • 21/08/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14

  • 17/08/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/07/2023 19:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/07/2023 15:23

    Determinada a citação

  • 20/07/2023 15:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/07/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICK LUIZ MATEUS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISON RONCHI NOGUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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