TJSC - 0301673-58.2015.8.24.0139

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVO STEDILE

CPF *05.***.*50-91

ANA NERI RIBEIRO STEDILE

CPF *06.***.*50-82

Advogados

MIGUEL ANGELO COMARU JUNIOR

CPF *27.***.*24-58

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ: 82.575.812/0001-20

Advogados

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB: 028056/SC

CPF *39.***.*77-49

MARCOS LEANDRO MACIEL

OAB: 025558/SC

CPF *08.***.*08-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 09/12/2024 09:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

  • 07/11/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 07/11/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/11/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 09:39

    Recurso Especial sobrestado

  • 04/11/2024 15:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/11/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/11/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/10/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2024 15:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 12/08/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 607478, Subguia 116550 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 09/08/2024 23:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

  • 09/08/2024 11:52

    Link para pagamento - Guia: 607478, subguia: <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=116550&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador.php%3Facao%3Dmd_tjsc_gc_g

  • 09/08/2024 11:52

    Juntada - Guia Gerada - IVO STEDILE - Guia 607478 - R$ 233,96

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

  • 19/07/2024 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/07/2024 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 09/07/2024 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2024 14:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301673-58.2015.8.24.0139/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: IVO STEDILE (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) APELANTE: ANA NERI RIBEIRO STEDILE (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS LEANDRO MACIEL PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ELIAS FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: GILMAR QUEILER (INTERESSADO) INTERESSADO: LEOPOLDO SCABURI (INTERESSADO) INTERESSADO: WILSON BETENCOURT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 20/06/2024 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

  • 20/06/2024 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/06/2024 13:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30

  • 13/06/2024 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 13/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 05/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/05/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2024 19:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 08/05/2024 19:02

    Determinada a intimação

  • 08/05/2024 14:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 08/05/2024 14:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/05/2024 23:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

  • 27/04/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 17/04/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 17:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 16/04/2024 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 14:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301673-58.2015.8.24.0139/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: IVO STEDILE (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) APELANTE: ANA NERI RIBEIRO STEDILE (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS LEANDRO MACIEL PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ELIAS FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: GILMAR QUEILER (INTERESSADO) INTERESSADO: LEOPOLDO SCABURI (INTERESSADO) INTERESSADO: WILSON BETENCOURT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 27/03/2024 15:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 27/03/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/03/2024 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 25/03/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 26/02/2024 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 26/02/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 22/02/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/02/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/02/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 18:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 21/02/2024 18:25

    Recebido o recurso de Apelação

  • 21/02/2024 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0604 para GPUB0101)

  • 21/02/2024 12:21

    Alterado o assunto processual

  • 21/02/2024 11:39

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0604 -> DCDP

  • 16/02/2024 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604

  • 16/02/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 15:59

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP

  • 14/02/2024 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 213 do processo originário (30/10/2023). Guia: 6702532 Situação: Baixado.

  • 14/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (30/10/2023). Guia: 6702532 Situação: Baixado.

  • 14/02/2024 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5078656-70.2020.8.24.0023

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Adriane Regina Majolo Engel

Advogado: Vanessa Ferreira de Lima

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/12/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 5078656-70.2020.8.24.0023

Adriane Regina Majolo Engel

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Fernando Freitas Galant

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/11/2020 09:36

Exibir Processo

Processo nº 5013167-85.2023.8.24.0054

Joao Carlos Francisco Felizari

Prefeito - Municipio de Lontras - Lontra...

Advogado: Bernardo Lucena Bertuol

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/10/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0056196-49.1998.8.24.0023

Trirradial Servicos LTDA.

Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A...

Advogado: Antonio Carlos Cerqueira Lima de Camargo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2011 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0301121-07.2018.8.24.0069

Roci Comercio e Recuperacao de Sucatas L...

Goncalo Candido Batista

Advogado: Marcelo Correia Coelho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2018 17:40

Exibir Processo