TJSC - 5006903-37.2022.8.24.0135

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO FRANCISCO DA SILVA

CPF *87.***.*70-63

Advogados

ROGERIO FRANCISCO DA SILVA

CPF *87.***.*70-63

RODRIGO PEREIRA FEIJO

OAB: 051028/SC

CPF *13.***.*39-87

LEANDRO VILHALVA DA SILVA

OAB: 064570/SC

CPF *07.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

MAXIMILIANO KUCERA NETO

CPF *02.***.*02-87

ANGIE DOS SANTOS CAMARGO COLUSSO

OAB: 032440/SC

CPF *58.***.*60-28

MARLEI REMEDI BERGALLO

OAB: 036589/RS

CPF *75.***.*61-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 06/06/2025 03:50

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 05/06/2025 02:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 04/06/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 04/06/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/06/2025 18:17

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *87.***.*70-63

  • 04/06/2025 18:17

    Juntado(a)

  • 17/07/2024 18:02

    Juntado(a)

  • 15/04/2024 17:26

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2024 15:27

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 27/10/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/10/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 13/10/2023 12:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 17:35

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 00:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/09/2023 15:46

    Juntado(a)

  • 25/09/2023 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/09/2023 12:07

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 12:03

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 16:47

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 18:50

    Juntado(a)

  • 08/09/2023 14:16

    Juntado(a)

  • 05/09/2023 14:22

    Juntado(a)

  • 05/09/2023 14:17

    Juntado(a)

  • 12/07/2023 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/07/2023 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/07/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 18:57

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 17:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> NVG01JC

  • 15/06/2023 17:28

    Transitado em Julgado

  • 15/06/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/06/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/06/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/06/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:30

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006903-37.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 391) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ROGERIO FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADALTON HANTSCHEL (OAB SC052401) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (RÉU) PROCURADOR(A): MARLEI REMEDI BERGALLO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 391

  • 24/04/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 12:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 22/04/2023 12:27

    Juntada - Guia Cancelada - ROGERIO FRANCISCO DA SILVA - Guia 4469208 - R$ 841,85

  • 22/04/2023 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/02/2023 11:50

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023

  • 31/01/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/01/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/11/2022 21:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 4469208 Situação: Em aberto.

  • 08/11/2022 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/11/2022 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/10/2022 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2022 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2022 21:23

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/10/2022 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/10/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/10/2022 17:20

    Juntada - Guia Gerada - ROGERIO FRANCISCO DA SILVA - Guia 4469208 - R$ 841,85

  • 19/10/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 15:53

    Juntado(a)

  • 19/10/2022 15:31

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 16:20

    Juntado(a)

  • 13/10/2022 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2022 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2022 17:37

    Indeferida a petição inicial

  • 07/10/2022 14:33

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/09/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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