TJSC - 5046060-51.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/02/2024 12:09 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 
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                                            14/02/2024 14:04 Recebidos os autos - Diligência Cumprida 
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                                            14/02/2024 13:15 Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50460605120218240038/SC 
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                                            14/02/2024 13:14 Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior 
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                                            07/02/2024 16:52 Recebidos os autos do STJ 
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                                            04/09/2023 12:12 Remetidos os Autos em diligência 
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                                            01/09/2023 15:27 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/09/2023 07:05 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ 
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                                            30/08/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52 
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                                            29/08/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            25/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 
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                                            24/08/2023 17:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            23/08/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37 
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                                            15/08/2023 16:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/08/2023 16:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/08/2023 16:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/08/2023 15:28 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS 
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                                            15/08/2023 15:28 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            14/08/2023 10:27 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2 
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                                            14/08/2023 10:26 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2 
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                                            11/08/2023 17:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            11/08/2023 17:46 Juntada de Petição 
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                                            11/08/2023 17:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            09/08/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 
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                                            05/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 
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                                            04/08/2023 08:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            03/08/2023 16:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            01/08/2023 16:34 Juntada de Petição 
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                                            26/07/2023 07:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/07/2023 07:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/07/2023 07:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/07/2023 19:05 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS 
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                                            24/07/2023 19:05 Recurso Especial não admitido 
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                                            13/07/2023 17:19 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2 
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                                            13/07/2023 16:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            13/07/2023 16:47 Juntada de Petição 
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                                            30/06/2023 05:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            20/06/2023 20:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            20/06/2023 09:59 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            20/06/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20 
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                                            17/06/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            12/06/2023 22:22 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL' 
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                                            06/06/2023 13:24 Juntada de Petição 
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                                            02/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20 
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                                            01/06/2023 16:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            23/05/2023 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            23/05/2023 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            23/05/2023 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            23/05/2023 13:37 Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI 
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                                            23/05/2023 13:37 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            18/05/2023 17:54 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            02/05/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b> 
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                                            02/05/2023 00:00 Intimação 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5046060-51.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: FABRICIO DE AUGUSTINHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILLIAN PICKLER BATISTA (OAB SC032904) APELANTE: MARCOS ROBERTO MORAIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILLIAN PICKLER BATISTA (OAB SC032904) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
 
 Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente
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                                            28/04/2023 00:01 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023 
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                                            28/04/2023 00:00 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            28/04/2023 00:00 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66 
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                                            19/04/2023 19:00 Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403 
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                                            19/04/2023 17:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            19/04/2023 17:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            18/04/2023 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            18/04/2023 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2023 15:27 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4 
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                                            18/04/2023 15:26 Juntada de Certidão 
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                                            18/04/2023 15:24 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA 
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                                            17/04/2023 18:21 Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP 
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                                            17/04/2023 14:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            17/04/2023 14:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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