28/03/2025 19:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
28/03/2025 19:43

Transitado em Julgado em 24/03/2025
06/02/2025 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83008/2025
06/02/2025 16:52

Protocolizada Petição 83008/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025
05/02/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 22:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE URUSSANGA para não conhecer do Recurso Especial
11/12/2024 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/12/2024 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/11/2024 19:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão de Julgamento Colegiado • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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