TJSC - 5059760-43.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 14:39
Baixa Definitiva
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10/06/2024 14:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/06/2024 14:24
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MAX MOHR FILHO CIA LTDA
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10/06/2024 14:24
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC
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05/06/2024 09:14
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/06/2024 09:13
Transitado em Julgado
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/04/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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09/04/2024 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 15:02
Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059760-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: MAX MOHR FILHO CIA LTDA ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): Katia Hendrina Weiers Krepsky (OAB SC013179) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/03/2024 15:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78
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22/03/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/02/2024 13:23
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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16/02/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/02/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/02/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/02/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2023 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/12/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/12/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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12/12/2023 15:54
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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17/11/2023 14:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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16/11/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/11/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/11/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/11/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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31/10/2023 16:34
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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03/10/2023 10:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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03/10/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/10/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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02/10/2023 17:00
Despacho
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02/10/2023 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/09/2023). Guia: 6413638 Situação: Baixado.
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02/10/2023 14:21
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 145, 138 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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