TJSC - 5043934-74.2023.8.24.0000

26/02/2025 18:01

Baixa Definitiva

26/02/2025 12:42

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

26/02/2025 08:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

26/02/2025 08:18

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025 08:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

24/02/2025 16:14

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

24/02/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025

24/02/2025 16:11

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

24/02/2025 14:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038080-80.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 79

24/02/2025 14:34

Recebidos os autos do STJ

23/10/2024 09:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043934742023824000020241023092949

23/10/2024 09:27

Juntada de Certidão

22/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/10/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024 17:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/10/2024 17:57

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

04/10/2024 13:38

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

03/10/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/07/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/07/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/07/2024 11:24

Recurso Especial não admitido

12/07/2024 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/07/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/06/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/06/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2024 16:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

31/05/2024 16:33

Determinada a intimação

31/05/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

31/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2024 18:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/05/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/04/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/04/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

09/04/2024 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024 15:02

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

25/03/2024 00:00

Intimação

22/03/2024 15:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/03/2024 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83

06/12/2023 15:16

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

06/12/2023 15:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

06/12/2023 15:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

30/11/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2023 18:37

Juntada de Petição

30/11/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/11/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/10/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023 12:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038080-80.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

20/09/2023 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

20/09/2023 09:34

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

18/09/2023 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

15/09/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/09/2023 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/08/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

25/07/2023 12:58

Decisão interlocutória

21/07/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

21/07/2023 13:56

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.Número: 50034358220228240000/TJSC