TJSC - 5010342-60.2023.8.24.0090
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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03/09/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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03/09/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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01/09/2025 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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29/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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18/08/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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18/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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15/08/2025 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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15/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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14/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 151
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16/07/2025 12:15
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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16/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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08/07/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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08/07/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/07/2025 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:30
Determinada a intimação
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04/07/2025 12:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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04/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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20/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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12/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/06/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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11/06/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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11/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010342-60.2023.8.24.0090/SC RELATORA: Juíza de Direito Margani de MelloRECORRIDO: ANA REGINA BENINCA GAZOLLA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EMENTA RECURSOS INOMINADOS.
JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA.
MAGISTÉRIO ESTADUAL.
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO IPREV, E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO à FCEE. (I) INSURGÊCIA DO IPREV.
INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO. (II) INSURGÊNCIA DA FCEE.
TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL RECHAÇADA.
PRECEDENTES DO TJSC E DAS TURMAS RECURSAIS. enquadramento que deve respeitar as leis vigentes em cada período.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO ENQUADRAMENTO na forma como pleiteado. recurso conhecido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, (i) não conhecer o recurso inominado interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV e de (ii) conhecer e dar parcial provimento ao recurso inominado interposto pela FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL-FCEE para julgar improcedente o pedido contra ela formulado de reenquadramento no nível 4, referência H, no período de maio/2018 a outubro/2019, para fins de recebimento da gratificação e do adicional de atividade técnica.
Sem custas, diante da isenção legal.
Sem honorários, em razão da vitória parcial em grau recursal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de junho de 2025. -
10/06/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 14:29
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010342-60.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 329) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO RECORRENTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS RECORRIDO: ANA REGINA BENINCA GAZOLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
23/05/2025 13:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 329
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25/03/2025 18:32
Conclusos para decisão
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25/03/2025 18:32
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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25/03/2025 18:28
Juntada de Certidão
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02/07/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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25/06/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2024 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/06/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/06/2024 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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14/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 16:34
Despacho
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14/06/2024 14:31
Retirada de pauta
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010342-60.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 130) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES RECORRENTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA RECORRIDO: ANA REGINA BENINCA GAZOLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 130
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19/04/2024 16:25
Retirada de pauta
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08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5010342-60.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 627) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES RECORRENTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA RECORRIDO: ANA REGINA BENINCA GAZOLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 11:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 627
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02/02/2024 15:39
Conclusos para decisão
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02/02/2024 14:43
Juntada de Certidão
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02/02/2024 14:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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02/02/2024 12:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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02/02/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA REGINA BENINCA GAZOLLA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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02/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/01/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/01/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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03/01/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/12/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/12/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/12/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 09:01
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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13/11/2023 19:05
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/11/2023 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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01/11/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/10/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/10/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 05:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 6570890 Situação: Baixado.
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05/10/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/10/2023 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/10/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 16:40
Julgado procedente em parte o pedido
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01/09/2023 13:42
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2023 15:16
Juntada de Petição
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/06/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2023 19:56
Juntada de Petição
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16/05/2023 10:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2023 16:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2023 16:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2023 16:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2023 12:49
Determinada a citação
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08/05/2023 16:36
Conclusos para despacho
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08/05/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA REGINA BENINCA GAZOLLA. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/05/2023 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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