TJSC - 5001449-77.2019.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 16:32
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000229-44.2019.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 33, 39, 48, 58
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19/12/2024 11:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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19/12/2024 11:07
Transitado em Julgado
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/12/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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02/11/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/10/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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23/10/2024 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
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07/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001449-77.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: JULIANO DUARTE CAMPOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/10/2024 11:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
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04/10/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/10/2024 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 145
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30/08/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2024 07:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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30/07/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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21/07/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 15:35
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0501 -> DRI
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25/06/2024 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> GPUB0501
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25/06/2024 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 13:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/06/2024 19:30
Juntada de Petição
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001449-77.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: JULIANO DUARTE CAMPOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
31/05/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/05/2024 16:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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04/04/2024 12:58
Retirado de pauta
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03/04/2024 17:01
Juntada de Petição
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26/03/2024 10:09
Juntada de Petição
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001449-77.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: JULIANO DUARTE CAMPOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/03/2024 15:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 172
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23/01/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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22/01/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/12/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/11/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/11/2023 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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21/11/2023 13:06
Vista ao MP
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20/11/2023 18:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0603 para GPUB0504)
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20/11/2023 18:03
Alterado o assunto processual
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20/11/2023 18:00
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0603 -> DCDP
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20/11/2023 18:00
Determina redistribuição por incompetência
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20/11/2023 09:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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20/11/2023 09:15
Juntada de Certidão
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17/11/2023 16:26
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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17/11/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 106 do processo originário (06/11/2023). Guia: 6748251 Situação: Baixado.
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17/11/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO DUARTE CAMPOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/11/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (06/11/2023). Guia: 6748251 Situação: Baixado.
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17/11/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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