TJSC - 5011243-70.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 14:02
Baixa Definitiva
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19/06/2024 06:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/06/2024 06:16
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS
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19/06/2024 06:16
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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19/06/2024 06:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADEMIR JOSE JACINTO
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12/06/2024 16:09
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/06/2024 16:08
Transitado em Julgado
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2024 18:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50101561020248240023/SC
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/04/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/04/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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16/04/2024 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 12:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5011243-70.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ADEMIR JOSE JACINTO ADVOGADO(A): SIRLEY DE SOUZA PIRES (OAB SC058441) AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/03/2024 15:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
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27/03/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/03/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 13
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20/03/2024 17:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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20/03/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/03/2024 17:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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18/03/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/03/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 17:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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05/03/2024 19:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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05/03/2024 19:41
Não Concedida a tutela provisória
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05/03/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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05/03/2024 12:58
Juntada de Certidão
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05/03/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR JOSE JACINTO. Justiça gratuita: Deferida.
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05/03/2024 09:14
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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05/03/2024 08:22
Juntada de Petição
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04/03/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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04/03/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR JOSE JACINTO. Justiça gratuita: Requerida.
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04/03/2024 18:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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